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A ação institucional da AFBNB é uma das características que têm sido aprofundada e aprimorada nos últimos anos, resultante de um processo de trabalho, o qual envolve suporte técnico e mobilização política. A ação se dá de várias formas: acompanhando projetos de lei de interesse da região, em articulação e mobilização junto aos parlamentos (federal e estaduais), na participação de reuniões da Bancada Nordestina, na análise e posicionamento quanto aos temas relevantes em discussão e também propondo ações a parlamentares, a exemplo do PL que institui feriado no dia do bancário. 

 

Esse acompanhamento é fundamental para identificar ameaças cíclicas que, vira e mexe, rondam o Nordeste (e consequentemente o BNB) bem como os trabalhadores. Foi assim quando dos ataques embutidos na recriação da Sudene, na proposta de reforma tributária, nos balões de ensaio que aventavam a possibilidade de agregação do BNB ao Banco do Brasil, e nos vários Projetos de Lei – PL que tramitam no Congresso Nacional.

A grande maioria dessas ameaças gira em torno do compartilhamento dos recursos do FNE. Foi assim, por exemplo, com o Projeto de Lei de Conversão 32/2012 (MP 581/2012) que previa modificações no artigo 9º da Lei 7.827/1989, conhecida como lei do FNE. A ação da AFBNB, por meio de articulações com parlamentares da bancada nordestina, diante da situação tempestiva resultante da medida provisória, se somou à de outros setores e culminou com o veto da presidenta da República. 

 

Há vários outros PLs que tratam do FNE no Congresso Nacional e que certamente são acompanhados por quem tem compromisso com a defesa dos recursos dos fundos constitucionais para a região Nordeste, assim como pelo próprio BNB e seus trabalhadores. Um deles, o PL 409/2011, de autoria do dr. Ubiali (PSB-SP), que autoriza os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito a receberem recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Em sua justificativa, o deputado alega a “dificuldade de acesso dos destinatários dos recursos às agências e postos dos bancos administradores e a ausência de uma rede de agências capaz de atender, integralmente, o território de abrangência de cada um dos Fundos Constitucionais”.

Para o diretor de ações institucionais da AFBNB, José Alci de Jesus, “a linha de argumentação da Associação de acordo com o tempo e movimento no processo legislativo e de mobilização da sociedade e dos formadores de opinião será de inconstitucionalidade, como foi em relação àquele vetado pela Presidenta Dilma”. 

 

Assim como há PLs que visam a compartilhar os recursos do FNE, há movimentação dos parlamentares que, compreendendo a importância do recorte regional e do asseguramento de recursos estruturadores para as áreas menos desenvolvidas, visam a fortalecer o Banco e a consolidar o Fundo, como o PL, o PL 6189/2013, que altera a lei de criação dos fundos constitucionais, nesse caso aumentando sua fonte de recursos. A Afbnb tem procurado apoiar a discussão sobre a questão regional no Congresso nacional, exatamente para que a região tenha força política para dar andamento a projetos deste tipo que, assim como outros, como o do Fundo do Semiárido, contam com o apoio da Associação. 

 

A ação da AFBNB também se dá no sentido de não só cobrar ao Banco o seu posicionamento diante dessas situações, haja vista não só a estrutura existente, mas também procurando convergir interesses afins, em prol da região, do Banco e, principalmente, de seus trabalhadores.

 

No site da AFBNB está disponível um banner que contém todos os PLs que estão sendo acompanhados pela entidade, com link direto para a situação atual de tramitação na casa legislativa respectiva.