O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado o corte dos pontos dos professores em greve no Estado. Ele entendeu que a medida "desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, garantia fundamental", afirmou. A decisão atendeu à reclamação feita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) contra a decisão do TJ. Além de cortar o ponto, o tribunal havia determinado cobrança de multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. Fux também marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (22).
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16/10/2013
