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Ausente no debate sobre MP da Seca, BNB é alvo de críticas

Durante audiência pública na comissão mista que analisa a MP 623/13, parlamentares e representantes de produtores reclamaram do descaso do Banco Nacional do Nordeste

Debatedores e parlamentares apontaram dificuldades de produtores nordestinos honrarem dívidas.

A atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no enfrentamento da seca do Nordeste foi criticada nesta terça-feira (24), durante audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/13. A medida complementa a chamada Lei da Seca (Lei 12.844/2013), que trata de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O relator da comissão, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), lamentou a falta de um representante do BNB na audiência. De acordo com o senador, trata-se de uma demonstração clara de “desrespeito” do banco aos problemas do Nordeste. “Muitos produtores, quando são chamados para ir a um banco, já vão tremendo. Hoje, o BNB não tem transparência para mostrar a evolução da dívida”, criticou.

O senador reconheceu a importância da medida provisória, mas questionou se o benefício será suficiente para a retomada do poder de produção do agricultor nordestino. Na visão de Cícero Lucena, a medida provisória poderia alcançar outros municípios que estão fora da região do semiárido nordestino e contemplar dívidas além de R$ 100 mil – valor definido como limite na MP.

Descaso
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Antônio Pereira Borba, também criticou o BNB, que não estaria cumprindo a lei no relacionamento com o cliente produtor nordestino. Borba considerou a ausência de um debatedor do BNB na audiência como lamentável e uma falta de respeito com os parlamentares.

O deputado Paulão (PT-AL) foi na mesma linha e disse que a ausência de um representante do BNB é um “descaso com o Legislativo”. Ele sugeriu que, na próxima audiência, o banco seja convocado e não apenas convidado – o que tornaria o comparecimento obrigatório.

O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), leu um ofício do presidente do BNB, Ary Joel Lanzarin, justificando a ausência por ter um compromisso anterior. Conforme informou o deputado, o banco vai enviar um representante para a próxima audiência pública da comissão, que está prevista para sexta-feira (27), em Fortaleza (CE). José Airton, no entanto, reconheceu que o relacionamento entre bancos oficiais e clientes produtores nordestinos é um dos focos do debate na questão da seca.

Segundo o deputado, muitos produtores têm sugerido outras regras de financiamento, como o sistema de amortização, que faz com que os valores das parcelas e da dívida total diminuam ao longo dos anos – ao contrário do que ocorre hoje com os financiamentos rurais.