Uma pesquisa do Observatório Social revelou um grande risco para os trabalhadores brasileiros. Segundo o estudo – feito com apoio da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) para a CUT – a proposta dos países desenvolvidos para negociação de Nama (sigla em inglês de acesso a mercado de bens não-agrícolas), debatida no âmbito da OMC, significa mais desemprego, precarização do trabalho na indústria e redução do valor agregado na estrutura produtiva no Brasil.
"Nos termos hoje colocados, a negociação na OMC pode afetar dois milhões de empregos no país. A redução drástica das alíquotas de importação de produtos industriais, como querem os países ricos e as grandes transnacionais, provocaria uma abertura indiscriminada do mercado brasileiro, com graves conseqüências para o atual processo de industrialização", disse o presidente da CUT, João Felício, para o Observatório Social.
Segundo ele, esse “escancaramento” do mercado nacional traria graves prejuízos para o emprego e o salário dos trabalhadores, “com o risco de esfacelamento de vários segmentos da nossa economia, como já ocorreu nos anos 80". Felício condena a proposta do Ministério da Fazenda de reduzir indiscriminadamente as alíquotas de importação, o que consolidaria a estratégia dos EUA e da União Européia. "De nada adianta buscarmos fatias de mercado reduzindo alíquotas de importação para o conjunto dos setores, pois esse comportamento atenderia somente às grandes corporações transnacionais, com impactos extremamente negativos para os países em desenvolvimento".
O estudo do Observatório Social aponta três motivos básicos que justificam a preocupação com a proposta dos países desenvolvidos. Em primeiro lugar, o Brasil e os demais países em desenvolvimento já abriram o seu mercado industrial durante a Rodada Uruguai, enquanto os países desenvolvidos continuam fazendo uso de suas políticas protecionistas na agricultura. "Trata-se de uma questão de justiça, ainda que tal tema esteja ausente das negociações comerciais em Doha na erroneamente intitulada de rodada do desenvolvimento", assinala o estudo.
Em segundo lugar, o Nama não interessa ao Brasil porque propiciaria uma segunda abertura à economia brasileira. O resultado seria o abortamento do atual processo de reindustrialização e a concentração da estrutura produtiva em setores de baixos níveis de produtividade e salários. Isso geraria desemprego em setores importantes da matriz produtiva do país, além de impedir a realização de políticas industriais e comerciais ativas.
O terceiro motivo é que a proposta levaria a um enfraquecimento do Mercosul. A redução da Tarifa Externa Comum (TEC) comprometeria parte importante do comércio intra-industrial no bloco, além de "matar" as possibilidades de desenvolver acordos de complementaridade industrial entre Brasil e Argentina. Nas relações extra-bloco, a capacidade de barganha do Mercosul também seria sensivelmente afetada. A própria política externa do atual governo estaria em xeque, já que o Brasil teria decretado livre acesso dos países desenvolvidos ao seu mercado e menor presença do comércio Sul-Sul, que tem se elevado.
A proposta - A proposta dos países desenvolvidos para Nama prevê uma queda média de 10% nas tarifas consolidadas para bens industriais para o Brasil, enquanto as tarifas médias praticadas ficariam em 7,4% num prazo de dez anos. Já segundo a proposta negociada para liberalização agrícola, no caso de um produto como o fumo, por exemplo, os Estados Unidos, que pagam uma tarifa extra-quota de 440%, teriam uma queda para 176%, ou menos ainda, para 246%, caso este fosse incluído na lista dos produtos sensíveis.
"É o caso de nos perguntarmos onde entram o chamado ‘tratamento especial e diferenciado’ para os países em desenvolvimento e o princípio da ‘reciprocidade menos que total’, tão alardeados pela OMC", diz o estudo.
Fonte: CNB/CUT, com informações do Observatório Social |
04/01/2006
