A Câmara dos Deputados estadunidense aprovou, no dia 16 de dezembro de 2005, o projeto de lei de controle fronteiriço considerado pelos críticos como o mais "atroz" dos tempos recentes. As medidas ratificadas crimininalizam os 11 milhões de indocumentados (como são chamados os migrantes ilegais) que residem nos Estados Unidos. Será construído ainda um muro de mais de mil quilômetros na fronteira com o México. Foi descartada qualquer hipótese de regularizar a permanência dos trabalhadores em solo estadunidense.
A Casa Branca expressou apoio à medida, apesar da intensa oposição da Câmara do Comércio, da Igreja Católica e de agrupações nacionais e organizações de direitos humanos. A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado, que a discutirá no início de 2006. Os críticos têm a esperança de obter, nessa instância, algum acordo sobre um programa de trabalhadores temporários. No entanto, se não houver consenso e permanecer a polêmica sobre a medida, prevê-se que a discussão seja prorrogada para depois das eleições presidenciais, em novembro.
O próprio Partido Republicano está dividido. Há políticos mais moderados que defendem uma regularização temporária para os trabalhadores migrantes e os ultraconservadores que desejam medidas ainda mais duras contra os indocumentados. Mesmo assim, os grupos antiimigrantes mostraram força e aprovaram o projeto de lei na Câmara por 239 votos a 182.
CRIMINALIZAÇÃO
O projeto considera que estar nos Estados Unidos ilegalmente é um "delito" em vez da atual qualificação de "violação civil", mais amena. Aprovou-se também que serão construídos muros onde houver o maior índice de entrada de migrantes na fronteira com o México. Serão duas paredes elevadas, divididas por uma imensa vala, com câmeras, iluminação e sensores. Se o projeto for aprovado pelo Senado da forma atual, os empresários terão também a obrigação de verificar o status legal de todos os seus trabalhadores por meio do banco de dados do Seguro Social e do Departamento de Segurança Interna. Também será negada a nacionalidade estadunidense aos fi lhos de mexicanos que nascerem nos Estados Unidos. Os deputados propuseram ainda uma emenda que permite às forças de sergurança pública atuarem como agentes de migração.
As medidas, no entanto, não parecem contar com aval da população. Uma pesquisa feita pela rede de televisão ABC e pelo diário The Washington Post mostrou que 58% dos estadunidenses desaprovam o projeto de reforma migratória, que conta com apoio de Bush para recrudescer a segurança fronteiriça e o controle dos indocumentados.
No México, o presidente Vicente Fox - aliado inconteste de Bush nas questões hemisféricas - analisou que a aprovação das medidas é um "sinal de confiança" de que em 2006 poderá ser negociado um acordo migratório com os Estados Unidos. A postura tímida do mexicano gerou críticas internas. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), José Luis Soberanes Fernández, cobrou uma posição mais firme de Fox. "Mais que palavras, ele deve recorrer ao protesto diplomático e à denúncia internacional", opinou. Para Fernández, é preferível um governo que confronte os Estados Unidos em vez de um que adote a complacência com suas arbitrariedades. "Como país, fomos humilhados e as medidas aprovadas vão nos prejudicar".
Segundo o presidente da CNDH, a migração é um fenômeno econômico para o qual se deve buscar outras saídas que não seja a criminalização, como fazem os Estados Unidos e o próprio México em relação aos centro-americanos. (La Jornada, www.jornada.unam.mx, e Prensa Latina www.prensa-latina.com)
Fonte: Jornal Brasil de Fato |
03/01/2006
