Saiu na Imprensa

Por: Pablo Diaz

 

Estamos prestes a contemplar mais uma violência institucional contra o trabalhador brasileiro. Trata-se do Projeto de Lei 4330, a tramitar no desmoralizado Congresso Nacional.

 

Seu autor? Sandro Mabel (PMDB-GO), dono das bolachas Mabel. Um homem rico, influente e envolvido na falcatrua conhecida pelo “Golpe da Creche”, no qual “assessores” parlamentares saiam à periferia de Brasília à procura de “laranjas” prometendo auxílio-creche. O indivíduo era “registrado” como assessor parlamentar e o dinheiro era desviado para o próprio deputado. Foram 21 os deputados envolvidos. Sandro Mabel entre eles.

 

Transcrevo trecho do portal UOL:  "Constam nestes autos muitos elementos probatórios que dão conta da participação do deputado federal Sandro Mabel em formação de quadrilha, falsidade e estelionato", escreveu o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Souza Oliveira.

 

O processo “subiu” para o STF em 31 de julho de 2013. Ficará apodrecendo no STF, sem precisar ser escondido numa gaveta, pois as condições “ambientais” favorecem.

 

Como pode um deputado desse naipe produzir um projeto de lei que simplesmente fere a dignidade, a cidadania e a segurança do trabalhador? Na prática, tudo pode ser terceirizado, padrão chinês de semiescravidão, sem regras e compromisso do contratante principal. Tudo pode ser terceirizado, inclusive o bancário. Não há mais diferenciação entre atividade fim e atividade meio. Se o “gato” (empresa terceirizada) quebrar, o contratante não será mais corresponsável pelo calote aos trabalhadores. 

 

Um bom exemplo do que será isto foi a ocupação da Esplanada dos Ministérios no dia 14 de agosto passado, quando “terceirizados” protestaram pelo calote das empresas Adminas Administração e Delta Locação de Serviços, sendo a segunda contratada do Banco do Brasil para “locar” serviços e lograr o trabalhador. Uma vergonha num governo que se apresenta como do trabalhador.

 

O Sindicato dos Bancários promoveu ampla divulgação e debate sobre os efeitos nocivos do PL 4330 ao emprego bancário. O que mais preocupa é o imobilismo e falta de reação por parte do maior interessado no seu emprego, o próprio bancário. Quem cala consente diz o velho ditado.

 

Se um político como Mabel formata as leis conforme sua visão de mundo e atitudes, essa lei formalmente existirá, mas trará consigo a imoralidade de seu autor e a injustiça como marca. Uma lei necessariamente não precisa ser justa, basta atender a interesses econômicos dos privilegiados e basta. Isso é Brasil.

 

A velha senhora CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) faz 70 anos. Originada em 1933, colocou a relação capital x trabalho no século XX, com um terço de século de atraso. Não se olha que justamente os países “avançados” chegaram a esse patamar civilizatório pela garantia de direitos aos trabalhadores e ao maior equilíbrio social. A mídia do capital (sempre financiada por empresas) ataca a CLT, chamando de atrasada, que encarece a mão-de-obra no Brasil, etc. Querem a lei da selva, esta, oriunda dos tempos em que o homem habitava as cavernas. Pense nisso mas não se cale. Isso é omissão.