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Terceirização: CTB não avaliza acordo em torno do substitutivo do PL 4330

A reunião para debater o substituto do PL 4330, realizada na noite desta segunda-feira, 2, em Brasília, entre as centrais sindicais, representantes do Parlamento, do governo e do empresariado, não chegou a bom termo na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo.

“Nós somos profundamente contrários ao texto do substitutivo apresentado pelo deputado Artur Maia, que apesar de algumas mudanças superficiais mantém o mesmo conteúdo regressivo do projeto original”, afirmou o presidente da CTB. Acrescentou que o texto proposto “autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização, inclusive na atividade fim, abre brecha para a quarteirização e não contempla a responsabilidade solidária das empresas em relação às dívidas trabalhistas.”

Segundo Adílson Araújo “a classe trabalhadora não se sente contemplada com o substitutivo do senhor Artur Maia, muito pelo contrário. Há alterações na forma, mas o conteúdo básico permanece extremamente nocivo aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Estamos fora de qualquer acordo e vamos lutar nas ruas para derrotar o PL 4330. Saímos frustrados da mesa quadripartite, que hoje demonstrou seus limites e ineficácia e revelou a simbiose entre o relator, governo e empresários. Infelizmente, estão todos unidos contra a classe trabalhadora.”

O relator Artur Maia, deputado federal pelo PMDB-BA, considerou as negociações encerradas e informou que pretende encaminhar o projeto a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde a correlação de forças é francamente desfavorável à classe trabalhadora. “Com as negociações esgotadas, só nos resta o caminho da luta e é o que vamos fazer, começando nesta terça-feira com as manifestações nos aeroportos”, agregou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).    

De acordo com os ministros do TST, que encaminharam recentemente um ofício à CCJC condenando o PL 4330, se for aprovada a proposta pode resultar num profundo arrocho dos salários. E os ministros, que neste caso demonstram uma consciência social mais avançada que muitos sindicalistas e políticos de esquerda, alertam: “O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País”.