Os bancários de Fortaleza estarão realizando uma manifestação, às 9h de hoje, para reivindicar um direito trabalhista, que há 25 anos caminha na Justiça. O valor do montante devido, atualizado até dezembro de 2012 - segundo o Sindicato dos Bancários do Ceará (Seeb-CE) -, é de R$ 1,5 bilhão, e beneficia 1,638 mil funcionários e aposentados da instituição. O movimento será realizado em frente ao Fórum Autran Nunes (Av. Tristão Gonçalves esquina com Rua Pedro I, Centro).
Conforme o sindicato, a manifestação é uma forma de pressionar o Banco do Nordeste a propor um acordo para o processo judicial, já que, hoje, acontece a primeira audiência de conciliação, na 3ª Vara do Trabalho, que acontecerá naquele Fórum Trabalhista. Com a demora na solução do problema, em questão, mais de 100 beneficiários já faleceram, sem receber a equiparação salarial, acordada, em 1987, e não cumprida pelo BNB, o que ensejou o ajuizamento de ação pelo Seeb-CE.
PROCESSO
Segundo o diretor do sindicato e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, Tomaz de Aquino, a razão da demora é um problema da própria Justiça. Só na tramitação do mérito passaram-se 17 anos. “A ação começou em 1991 e só teve uma decisão final em 2005. São 14 anos. De 2005 para cá, com o mérito transitado em julgado, entrou na fase de execução – onde a gente tenta fazer a negociação -, mas o banco não quis negociar nada nesse período todo e, agora, a Justiça decidiu julgar”, explicou Aquino.
A audiência de hoje é a primeira de tentativa de acordo entre as partes. “Procuramos o banco para fazer um pré-acordo, para já amanhã [hoje] chegar e tentar fechar o processo, mas o banco não quer acordo e não demonstra interesse”, lamenta o coordenador. Ele acrescenta que, quando o processo estava transitando, o BNB afirmava que não existia o direito. “Depois que a Justiça decidiu que existia - uma vez que a matéria foi até o TST, em Brasília -, o banco fica, simplesmente, protelando, acreditando na lentidão da Justiça, e negando-se a fornecer dados para se fazer os cálculos”, observou.
APOIO
A presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), Rita Josina Feitosa da Silva, reforça o apoio à manifestação. “A gente está apoiando, porque entendemos que é uma questão justa. Entendemos que o BNB, em respeito ao trabalhadores do banco, precisa chegar a uma proposta que seja justa para os trabalhadores que aguardam há tanto tempo, tendo em vista que muitos deles já faleceram”, enfatizou.
Ela informa que a questão vem sendo acompanhada pela associação. “Inclusive, participamos de uma audiência pública, em solidariedade aos trabalhadores, e, também, para que haja uma mobilização que chegue a um resultado o mais rápido possível”, destacou Rita.
Entre as ações quanto à questão, a AFBNB tem participado com atuação política, em que a presidente afirma ter pautado o assunto com a diretoria do banco, por diversas vezes. “Pautamos o banco com esse assunto, diversas vezes, bem como parlamentares e a própria associação dos aposentados. Foram várias reuniões, manifestações e documentos, sempre colocando que o BNB, como banco que promove o desenvolvimento, tem o dever de honrar os seus passivos trabalhistas. Não é justo uma instituição que luta pelo desenvolvimento esteja convivendo, há tanto tempo, com uma questão dessas”, ponderou a presidente.
AÇÃO ROTINEIRA
Essa mesma ação de equiparação existe na Bahia, e outras ações que estão pendentes, aguardando um posicionamento do banco. “São ações que estão no sindicato do Maranhão e Rio Grande do Norte”, acrescente Rita Josina. Segundo ela, o que o banco tem dito, em resposta, é que, como instituição, “está submetido a órgãos superiores que determinam e sempre colocam que o banco tem que correr todo o trâmite na Justiça, recorrer sempre e defender a instituição”. Além disso, acrescenta a presidente da AFBNB, o banco alega que, quanto a valores, devem estar orçados previamente.
POSICIONAMENTO
O jornal O Estado entrou em contato com o Banco do Nordeste para comentar o assunto. Por meio de sua assessoria de comunicação, a instituição financeira emitiu a seguinte nota: “O Banco do Nordeste não se manifesta sobre ações judiciais em andamento”.
A ação judicial está em fase de execução. Caso não haja conciliação entre as partes na audiência de hoje, a Justiça poderá iniciar ação de liquidação, bloqueando contas e penhorando bens do BNB. Como a matéria já foi julgada não há risco de prescrição.
HISTÓRICO DA AÇÃO
Há 26 anos – os bancários do BNB conquistaram a equiparação ao BB, numa greve em março de 1987.
Há 25 anos – Dissídio coletivo de 1988 cria comissão paritária para definir a equiparação. Inicialmente no Plano de Cargos e Salários (PCS), posteriormente ao Plano de Funções em Comissão (PFC). O primeiro foi implantado, mas o segundo, após vários adiamentos, o BNB recusa-se a implantá-lo.
Há 22 anos – O Seeb/CE ingressa em agosto de 1991 com Ação de Cumprimento do Novo Plano de Funções em Comissão (PFC) que deveria ter sido implantado até 31.10.88, de acordo com documento elaborado pela comissão paritária.
Há 8 anos – Em 2005, a ação é julgada definitivamente, tornando o processo 1730/91 transitado em julgado, isto é, sem mais recurso quanto ao mérito. O TST fixa o fim do período da equiparação em 31.8.94, tendo em vista a revisão do PCF do |BNB a partir de 1º/9.94, equiparando as funções em comissão ao BB.
Há 6 anos – em junho de 2007, o Seeb/CE divulga os primeiros cálculos da ação, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão, e pede negociações com o Banco.
Há 4 anos – em março de 2009, o então presidente do BNB, Roberto Smith disse que tinha interesse em solucionar o passivo, mas pediu “um pouco mais de paciência”. A última negociação com o BNB ocorreu em abril de 2001, tendo o Banco se comprometido a revisar seus cálculos, o que não cumpriu até hoje.
Dia 29/8 – A ação está em fase de liquidação. Haverá audiência na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, quando a juíza poderá bloquear as contas e penhorar os bens do BNB.
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29/08/2013
