Os trabalhadores mostraram, mais uma vez, que a voz do povo tem poder e a mobilização, quando é bem feita, dá certo. Por iniciativa do deputado federal e coordenador da bancada da Bahia no Congresso Nacional, Daniel Almeida (PCdoB/BA), os parlamentares firmaram um acordo e adiaram a votação do projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização nas atividades-fim.
Inicialmente, o PL seria apreciado nesta quarta-feira (14/08), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal. Agora, a votação do projeto foi adiada para o dia 3 de setembro.
O projeto coloca em lados opostos dois setores. De um lado, os empresários, que querem precarizar o trabalho e reduzir os custos. Do outro, os trabalhadores, que podem ser severamente castigados se a proposta for aprovada.
A comissão quadripartite já se reuniu algumas vezes na tentativa de entrar em consenso. Na semana passada, o governo apresentou uma proposta para substituir o texto atual. No entanto, não houve entendimento entre as partes, já que a nova redação também permite a terceirização sem limites.
Entre os pontos polêmicos, o enfraquecimento da responsabilidade solidária, ou seja, quando cabe a empresa principal arcar com as dívidas trabalhistas não pagas pela prestadora de serviço ao empregado, além, é claro, de escancarar a desigualdade de direitos entre os contratados diretos e terceirizados.
O projeto, da forma como está, retira conquistas trabalhistas e reduz salários. Por isso, os trabalhadores têm de pressionar e alertar os deputados, eleitos para representar a população, sobre os males do projeto.
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14/08/2013
