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(Fotos: AFBNB)
Na tarde de quarta-feira (7), a AFBNB, representada pela presidenta Rita Josina e pelos diretores Assis Araújo e Dorisval de Lima, reuniu-se com a deputada estadual cearense Eliane Novais (PSB), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado.
A reunião teve o objetivo de dar conhecimento à parlamentar da realidade hoje no Banco do Nordeste do Brasil e enfatizar a importância de se debater naquela casa legislativa questões voltadas para o fortalecimento do Banco e valorização dos trabalhadores, consideradas demandas históricas que precisam de solução urgente, mas que o Banco ao longo dos anos vem postergando ou fazendo pouco caso de cada uma delas. Algumas dessas pendências são a necessidade de dignidade previdenciária, a convocação dos concursados e a reintegração dos demitidos, por exemplo.
Em relação à dignidade previdenciária, vale destacar que mais de um sexto dos funcionários do BNB já são assistidos pelo INSS e continuam na ativa, a maioria obrigada a permanecer no Banco devido à dura realidade com a qual deverão conviver caso se aposentem. Isso porque o plano de previdência complementar a que estão vinculados (plano BD da Caixa de Previdência do BNB/CAPEF) está em colapso devido aos desvirtuamentos sofridos ao longo da sua gestão. Para se ter uma ideia, o percentual de contribuição pago pelos beneficiários do plano é de 21,5%. Já para quem está na ativa (embora assistido pelo INSS) ao se aposentar, receberão o benefício calculado sobre o salário de 1997, outra anomalia para a qual o BNB não apresenta solução, representando em muitos casos, a redução de 50% do salário percebido na ativa. Enquanto isso, os funcionários adoecem e trabalham até o esgotamento de suas forças, numa relação nada salutar nem para o trabalhador nem para a instituição.
No que diz respeito à convocação dos concursados, em 2010 o BNB realizou concurso público para provimento de cargos. De lá para cá foram abertas agências, mas a menor parte dos aprovados foi convocada, apesar da necessidade de mão de obra, comprovada com a contratação de empresas terceirizadas e com o trabalho gratuito. A AFBNB enfatiza que a medida vai contra a própria orientação do Governo Federal, de desinvestimento em serviços terceirizados, medida considerada louvável pela Associação. Ao mesmo tempo, não entende o que leva o Banco a não convocar os aprovados, se há demanda e margem de contratação de pessoal, já aprovada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST).
No que concerne aos demitidos da era Byron, em 2007, a luta pela reintegração ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei 343/07, de autoria dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB–CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). O PL prevê a reintegração dos demitidos no BNB e já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, tramitando atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No mesmo ano, projeto com objetivo semelhante foi apresentado ao Senado pelo senador cearense Inácio Arruda (PCdoB). Trata-se do PLS 068/2007, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, em 2011, e desde 2012 aguardando a inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelo plenário daquela casa legislativa. Contudo, os dois PLs têm enfrentado um forte lobby contrário tanto no Congresso Nacional por parte do Governo Federal quanto no próprio Banco, por parte da direção do BNB.
Encaminhamentos
A AFBNB sugeriu a realização de audiência pública para tratar dos assuntos acima, a qual foi aceita pela deputada. A parlamentar se comprometeu em encaminhar a solicitação da audiência pública junto à Casa Legislativa e posteriormente se articulará com a AFBNB para agendar a data do evento e realizar as mobilizações necessárias.
De acordo com a AFBNB, debater em audiência pública os assuntos que são de interesse do Banco e da sociedade será importante para tornar de conhecimento público as demandas dos trabalhadores, cobrando da direção do BNB a tomada de decisões que venham de encontro à valorização dos funcionários.
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09/08/2013
