Na manhã desta segunda-feira (22), policiais foram até a comunidade quilombola de Cambury, em Ubatuba, litoral paulista, com um pedido de reintegração de posse emitido pela Justiça Estadual.
Os quilombolas se recusaram a deixar o local, tendo em vista a decisão de suspensão da remoção, que já havia sido emitida pela Justiça Federal, na sexta-feira passada (19).
A decisão da Justiça Federal foi emitida após o Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária) entrar com uma Ação Civil Pública no Ministério Federal pedindo a proteção da posse coletiva da comunidade remanescente de quilombo de Cambury. Segundo informações do Incra, o juiz estadual não reconhece tal decisão de suspender a reintegração de posse.
As áreas afetadas são a Escolinha Jambeiro, a Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury, além de diversas casas de quilombolas localizadas na Barra do Cambury.
"A polícia tinha um mandado de reintegração de posse. Mas, o oficial de justiça estadual não sabia que áreas exatamente deveria reintegrar, porque a planta dele é muito precária, não leva em conta uma série de fatores", diz Tiago Gobbo, gerente de regularização e cadastro do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).
"A reintegração de posse da área é pedida desde 1976 por posseiros que alegam ser donos da terra. Mas, o Incra vem negociando para garantir a preservação dos quilombos no local. Achávamos que a decisão estadual estava se encaminhando para um lado favorável ao quilombo, mas a decisão acabou vindo no sentido contrário, contra a comunidade", diz Homero Martins, analista de serviços de regularização de quilombos do Incra em São Paulo.
"Entramos com uma Ação Civil Pública contra a decisão de reintegração. Mas, temos duas decisões conflitantes. Não houve um acordo entre as duas esferas [federal e estadual]. O oficial de justiça federal apresentou a sentença hoje pela manhã, mas o oficial estadual não achou a liminar suficiente", completou Martins.
O Incra está tentando garantir a posse provisória da área junto à Câmara Conciliadora da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, de tal modo que, se forem cumprir a reintegração, seja garantido que a área seja de posse federal.
Estavam presentes no quilombo advogados do Incra e do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), entre outros representantes da Justiça Estadual, além de cerca de dez policiais.
Por volta das 13h, os policiais deixaram o local. "A decisão de deixar o local se deu pois a relação entre a polícia e os moradores já estava ficando tensa e poderia causar uma situação de violência", diz Martins. O Ministério Público Federal diz em nota que já está ciente da situação e que se dirige para a região para negociação. A reintegração de posse ocorre dentro da área quilombola, reconhecida por lei desde 2005.
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24/07/2013
