Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 16 de julho, no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Jorge Luiz Oliveira de Queiroz, informou que a obra de mobilidade urbana em Fortaleza que já resultou na derrubada de pelo menos 94 árvores no Parque do Cocó está embargada. A ordem de embargo foi resultado de provocação do procurador da República Oscar Costa Filho e da promotora de Justiça Vanja Fontenele.
De acordo com o superintende Jorge Luiz Oliveira de Queiroz, a área de intervenções para contrução de viadutos nos cruzamentos das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales pertence à União e, até então, a Prefeitura de Fortaleza não havia solicitado autorização para fazer o desmatamento da área. Além disso, de acordo com Oscar Costa Filho, a Prefeitura não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tampouco um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) antes de dar início às intervenções no Cocó.
"Como não há EIA/Rima específico, a devastação das árvores feita até agora foi uma ilegalidade", pontuou o procurador. De acordo com ele, diante disso, o MPF irá requisitar que a Polícia Federal (PF) investigue o andamento das intervenções realizadas até então.
Além do embargo da obra já confirmado pela Secretaria do Patrimônio da União, a audiência pública resultou também em recomendação que será encaminhada à Prefeitura de Fortaleza pelos MPs federal e estadual. No documento, o procurador Oscar Costa Filho e a promotora Vanja Fontenele pedem que a derrubada de árvores seja interrompida imediatamente e que a ação de operários que trabalham durante a madrugada dentro do parque do Cocó não volte a acontecer.
Em defesa da Prefeitura de Fortaleza, o secretário de Infraestrutura do Município (Seinf), Samuel Dias, afirmou que o perímetro onde são feitas as intervenções para as obras de mobilidade não pertence à Área de Preservação Permanente (APP) do Cocó.
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16/07/2013
