O plenário do Senado aprovou ontem (11) a Medida Provisória (MP) 610, que trata de diversas ações de ajuda a pequenos produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste, da desoneração da folha de pagamento de empresas de diversos setores econômicos, como o da construção civil e do jornalismo e radiodifusão, e o de direito sucessão para a transferência da concessão de táxi. Com isso, com a morte do permissionário, a autorização poderá ser transferida para os filhos, irmãos e ou cônjuge.
O texto, oriundo da Câmara dos deputados, onde recebeu algumas emendas, uma delas apresentada pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), estabelecendo subsídio de R$ 0,40 por litro de etanol produzido e comercializado nas safras 2011/2012, para as empresas produtoras de etanol da região norte fluminense, foi aprovado sem novas alterações no Senado Federal.
Agora, o projeto de conversão no qual foi transformado a MP seguirá para sanção presidencial. Se a presidenta Dilma Rousseff vetar trechos do projeto, pelas novas regras de apreciação de vetos aprovadas hoje em sessão do Congresso, esses vetos deverão ser apreciados assim que os congressistas retornarem do recesso parlamentar, em agosto.
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12/07/2013
