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Limites da terceirização no Brasil

A atual legislação brasileira admite com limites a prática de terceirização. Não é permitido terceirizar atividades que justificam a própria existência do empreendimento. Essas funções devem ser ocupadas por empregados vinculados diretamente à empresa.
 

A partir da reestruturação produtiva no quadro funcional, a terceirização provoca a redução da folha de pagamento. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no Brasil, há mais de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 22% dos 45 milhões de trabalhadores(as) do mercado formal. Ainda segundo o Dieese, os terceirizados recebem, em média, o equivalente a um terço do salário dos contratados de forma direta para exercer a mesma função. Eles ainda não são beneficiados pelos acordos e convenções coletivas de trabalho. São, dessa forma, tratados como “trabalhadores de segunda classe”.

Mesmo assim, setores da Câmara dos Deputados querem ampliar a terceirização. O Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, libera a prática para todos os tipos de atividades. Se for aprovado, não estabelece limites para a terceirização e desrespeita os princípios constitucionais, que garantem a dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da busca pelo pleno emprego. Por isso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra esse projeto de lei, que provocará enormes prejuízos para a classe trabalhadora.

A alteração do PL 4330 é uma das oito bandeiras defendidas em todo o país, inclusive, em Fortaleza, no próximo 11 de julho - Dia Nacional de Luta. Também estão na pauta: reduções de tarifas de transporte sem corte dos gastos sociais; 10% do orçamento da União para a saúde pública; 10% do PIB para a educação pública, fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem cortes nos salários; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo. Essa luta une toda a classe trabalhadora brasileira.

Joana Almeida

imprensa@cutceara.org.br
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE)