Pressionada por potenciais financiadores de campanha e impondo uma derrota ao Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, um projeto que acaba com uma cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.
A proposta segue para sanção da presidente. O governo é contra a extinção da fatia extra que gera receita de R$ 3 bilhões por ano no caixa do FGTS. Segundo líderes governistas, não há compromisso com o projeto, que pode ser vetado. Alguns aliados, porém, avaliam que existe dificuldades para o veto, pois o governo está fragilizado e sofre pressão do empresariado.
O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013 e, conforme parlamentares, poderia causar efeitos retroativos. Durante a votação, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do projeto, que é uma demanda dos empresários. O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
Rombo
A contribuição foi criada em 2001 para ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. A medida passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.
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04/07/2013
