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Ação de acúmulo de cargos: AFBNB obtém vitórias em favor dos trabalhadores!

Tão logo tomou conhecimento do processo de intimação da direção do BNB relativo aos supostos casos de acumulação de cargos no Banco do Nordeste do Brasil para que o funcionário optasse imediatamente em qual instituição seguir, a AFBNB entrou com ação judicial na qual solicitava a anulação da medida do Banco. Pois bem, dos quatro cargos atingidos (analista bancário, analista técnico, especialista técnico, especialista bancário), a Associação conseguiu no último dia 25 de junho a terceira vitória, faltando ser julgado ainda os analistas técnicos.

A sentença favorável foi proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN), Luciano Athayde Chaves, à ação civil pública, impetrada pela AFBNB contra o Banco, para sustar o ato administrativo no qual o Banco estipulava um prazo para que os funcionários que acumulavam outro cargo em instituição pública optassem por um dos trabalhos, sob pena de exoneração do BNB.

A sentença, que vale para os analistas bancários, garante que ninguém será exonerado ou punido pelo Banco ao ocupar dois cargos. Ação semelhante tramita para analistas técnicos, especialistas técnicos e especialistas bancários, também tendo sido ganha para estes dois últimos em primeira instância.

Na sentença, o juiz julga procedente a petição da AFBNB e declara “nulidade de quaisquer atos do réu que exijam dos seus funcionários, apontados como em situação de acumulação ilícita de cargos ou empregos públicos, a opção imediata por um deles, sem a conclusão de processo administrativo específico e individualizado, assegurados o contraditório e a ampla defesa”. Ambas as partes terão oito dias, após a data da publicação no Diário Oficial, para apresentar recursos. Caso o Banco não os apresente, a sentença passa então a transitar em julgado.

Para a presidenta da AFBNB, Rita Josina Feitosa da Silva, a sentença mostra que a entidade está no caminho certo: o da defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores do Banco. “Estamos confiantes de que a decisão será favorável também para outros cargos, por uma questão de justiça. Os trabalhadores do BNB não estão agindo fora da lei, ao contrário, buscam sempre se qualificar, aperfeiçoar seu trabalho no Banco e na sociedade e se as atividades extrabanco que exercem não afetam seu trabalho no Banco não há porque serem prejudicados por isso”, avalia Rita.