Está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Lei 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. O PL deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 9 de julho.
O projeto de lei é considerado não apenas pelas entidades representativas dos trabalhadores, mas também por representantes do Ministério Público do Trabalho, um retrocesso para as conquistas trabalhistas. Em entrevista ao site de notícias Uol, o procurador José de Lima, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, afirmou que "é como se esse projeto criasse uma segunda categoria de trabalhador, incentivando a diminuição dos salários, das conquistas sindicais, dos benefícios", afirma.
A AFBNB se soma à luta contra a aprovação do PL por não aceitar qualquer proposição que venha a dividir a categoria dos trabalhadores, enfraquecendo-a e abrindo brechas para a redução de direitos conquistados à custa de muita luta, organização e persistência. Além disso, atividades-fim de empresa pública devem ser exclusivas de quadro técnico próprio das instituições. É isso que defendemos e cobramos para o Banco do Nordeste do Brasil, onde ainda persiste a decisão no mínimo estranha e controversa da administração, de contratar escritórios terceirizados em detrimento do chamamento de pessoas aprovadas no último concurso, a exemplo do que ocorreu recentemente com os escritórios contratados para análise de projetos, situação sobre a qual a AFBNB se posicionou contra tendo inclusive questionado a legalidade do ato à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público do Trabalho e à Presidência da República.
Buscando contribuir com a luta contra o PL, a Associação orienta seus associados e trabalhadores do BNB de uma forma geral que enviem email aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania demonstrando seu repúdio e cobrando a rejeição do Projeto de Lei 4330/04.
A lista completa com o nome dos parlamentares e seus respectivos partidos e estados está disponível aqui.
Além disso, a AFBNB ratifica a importância do abaixo-assinado contra o PL, que pode ser assinado clicando aqui
Saiba mais:
http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2013/06/17/projeto-de-lei-quer-ampliar-possibilidade-de-terceirizacao-nas-empresas.htm
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02/07/2013
