Os trabalhadores da educação pública, estudantes, professores e a população de Natal conquistaram uma importante vitória na quinta-feira, 27 de junho. Na última sessão do semestre, antes do recesso legislativo, foi votada na Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que faz apontamentos para o Orçamento do Município, a ser votado até o final do ano.
A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) propôs quatro emendas à LDO. Uma das mais importantes estabelecia um aumento no investimento mínimo da Prefeitura em educação pública, passando de 25% para 30% da arrecadação tributária. Essa emenda foi aprovada por todos os 27 vereadores presentes à sessão. Mas não foi uma vitória simples, nem fruto da bondade da Câmara.
Assim que a vereadora Amanda apresentou suas emendas, o líder do prefeito Carlos Eduardo (PDT), o vereador Júlio Protásio (PSB), se inscreveu para orientar os demais vereadores a votarem contra todas as emendas da professora, inclusive a de 30% para a educação. Argumentou que o município estava endividado, pagando contas da gestão passada, e que não poderia aumentar os investimentos na escola pública.
O vereador só se esqueceu de dizer que ele mesmo, minutos antes, tinha liderado a aprovação na Câmara de um empréstimo de mais de R$ 15 milhões para obras da Copa Mundo em Natal, a pedido do prefeito. Quem está endividado deve fazer mais dívidas? Ainda mais para garantir os lucros da FIFA?!
Após algumas ponderações de outros vereadores, como Eleika Bezerra (PSDC), Sandro Pimentel e Marcos Antônio (estes do PSOL), o vereador Júlio Protásio decidiu reorientar o voto dos demais vereadores a favor da emenda da vereadora Amanda Gurgel. A maioria dos vereadores sentiu o peso das reivindicações que vem das ruas. Depois de amargarem um grande desgaste por terem mantido a autorização para aumentar os próprios salários, os vereadores sabiam que repetiriam a dose se votassem contra a educação pública.
“Priorizar a educação significa mais verbas para construir um plano ousado de expansão e contratação de profissionais, via concurso público, que garanta vagas para todos nos centros de educação infantil, na pré-escola e nas escolas fundamentais”, destacou a professora Amanda em sua emenda.
Outras emendas
Embora a aprovação de 30% para a educação na LDO tenha sido uma vitória, é preciso frisar que a maioria dos vereadores votou contra outras três importantes emendas da vereadora do PSTU. A Câmara rejeitou a destinação de 1% da arrecadação para o transporte público, que serviria para ajudar na garantia do passe livre para estudantes e desempregados.
Rejeitou também uma auditoria na dívida pública do município, que consome milhões de recursos públicos todos os anos em juros e amortizações, sem que a população saiba exatamente pelo que está pagando. Por fim, a maioria dos vereadores ainda votou contra a emenda da vereadora Amanda que estabelecia o percentual de 10% para o Orçamento Participativo, contra 1% defendido pela Prefeitura.
O orçamento participativo é aquela fatia do orçamento em que a população pode opinar sobre o destino de um percentual dos recursos públicos. A professora Amanda Gurgel defendeu que fosse 10%, mas a Câmara decidiu que seria apenas 1%. “O ideal é que a população possa decidir sobre 100% do orçamento. Começamos propondo 10%, mas nem mesmo isso a Câmara aceitou. O dinheiro é do povo, nada mais justo que ele mesmo decida para onde deve ir cada centavo”, disse a vereadora.
Para Amanda Gurgel, depois da aprovação dos 30% para a educação pública, é preciso manter as mobilizações nas ruas. “Até o final do ano será votado o orçamento do município para 2014. Só a população, trabalhadores e estudantes mobilizados é que podem garantir que o prefeito faça valer essa primeira vitória da educação”, destaca a parlamentar do PSTU.
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02/07/2013
