O substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto de lei do Senado (PLS 74/2010), regulamenta a realização de concurso público pelo Governo Federal. A proposta obriga o Executivo a nomear os aprovados para as vagas previstas no edital, dentro do prazo de validade do concurso. Além disso, proíbe a realização de seleções para formação de cadastro reserva.
A primeira votação aconteceu nesta quarta-feira (19), e no dia 26 deste mês, em turno suplementar, a CCJ fará nova votação para apreciar o teor da matéria.
Caso seja aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que se entrarem em vigor, as novas regras só valerão para concursos realizados na esfera federal.
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01/07/2013
