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Ministério do Planejamento aumenta participação nos lucros para quem alcançar as metas de demissões

 

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão do Ministério do Planejamento, encaminhou ofício ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, condicionando o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos dirigentes do Sistema Eletrobrás ao alcance do maior número possível de demitidos nas empresas do grupo. No final de maio, o Conselho de Administração da Eletrobrás aprovou o Plano de Incentivo ao Desligamento (PID).

 

Bem ao estilo neoliberal, o plano tem como objetivo mandar para o olho da rua de 3 a 5 mil funcionários até o ano que vem, para o qual a Eletrobrás deverá desembolsar R$ 3,4 bilhões - mais de 1/3 do valor investido pela empresa no ano passado, no total de R$ 10 bilhões -, sendo R$ 2,1 bilhões este ano e R$ 1,3 bilhão em 2014.

 

Segundo a Eletrobrás, o PID é destinado aos empregados que possuam a partir de 20 anos de vínculo empregatício – ou seja, os mais experientes – e aos empregados aposentados pelo INSS, independentemente do tempo de vínculo empregatício com a companhia.

 

O PID será oferecido aos funcionários de 19 empresas do setor produtivo que compõem o grupo Eletrobrás, incluindo Furnas, Eletronorte e Eletrosul - Itaipu, por ser binacional, não está incluída. A companhia possui 28 mil funcionárias, e a meta de demissão de 5 mil representa cerca de 18% do total de empregados das empresas do grupo.

 

Em 2012, o montante pago em PLR à diretoria executiva do Sistema Eletrobrás totalizou R$ 435 mil, o que dá um valor médio de R$ 72,5 mil a cada diretor. No ofício do Dest, tem inclusive uma tabela para incentivar os diretores a alcançar a meta de demissão. Ao diretor que demitir 30% ou mais funcionários serão pagas duas PLRs; quem reduzir de 20% a 30% o número de funcionários terá direito a 1,5 PLR; o diretor que conseguir até 20% terá direito a uma PLR.

 

O processo de demissão dos funcionários será dividido em duas etapas: a primeira ocorrerá entre 12 de julho e 13 de dezembro e a segunda, entre 14 de janeiro e 14 de novembro de 2014.

 

De acordo com o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, as medidas se dão em função de a empresa ter registrado um prejuízo líquido de R$ 6,878 bilhões no ano passado, supostamente devido aos efeitos do decreto da presidente Dilma para baixar as tarifas de energia. Contudo, o PID gerará custos que não se reverterão em aumento de produção, o que é grave, principalmente em uma situação de desaceleração econômica, na qual o país precisa do aumento de energia para retomar o crescimento.

A redução de cerca de 18% de seu quadro funcional, principalmente os mais qualificados, implicará na dificuldade da Eletrobrás levar adiante os novos projetos que totalizam R$ 52,4 bilhões até 2017.

 

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os trabalhadores do sistema elétrico, repudiou as demissões. “A FNU classifica como um ato de covardia das direções das empresas do Sistema Eletrobrás jogar nas costas dos trabalhadores a responsabilidade na redução dos custos, anunciando que irão demitir como se fosse esta a única medida a ser tomada após o efeito previsto com a MP 579”, disse em nota.

A categoria está em campanha salarial e os negociadores da Eletrobrás têm vinculado a discussão do acordo coletivo à adesão ao PID, fato também repudiado pela FNU: “Essa posição de adiar a rodada de negociação está recheada de péssimas intenções e não deixa dúvidas de que se trata de um ultimato: se adesão ao PID for boa a proposta poderá ser um pouco melhor, caso contrário ela será péssima”.

 

“A primeira rodada foi um desastre, apenas enrolação e nada de concreto. O CNE e os trabalhadores do Sistema Eletrobrás querem deixar bem claro que não negociam com a chamada ‘faca no pescoço’. Não há mínima condição de discutir uma pauta nas bases propostas, com o atrelamento ao PID”, acrescentou a FNU.

 

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) apresentou requerimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara para que seja debatido o PID do Sistema Eletrobrás. “Estou preocupado porque uma resolução está sugerindo corte de direitos trabalhistas históricos dos urbanitários, dos trabalhadores eletricitários: fim do adicional por tempo de serviço; restrições ao adicional de periculosidade e outras conquistas do movimento sindical urbanitário. É algo muito grave que não iremos aceitar”, frisou Fernando Ferro.