Os patrões, o governo federal e uma parte expressiva do Congresso Nacional estão prestes a lançar o maior ataque aos direitos trabalhistas com o Projeto de Lei (PL) 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que extrapola a terceirização para todas as atividades meio e fim de empresas privadas e do serviço público. O substitutivo ao PL 4330 já recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA).
Cabe explicar à categoria bancária que há uma diferenciação clara entre atividade-fim (que o bancário exerce) e atividade-meio (que outras categorias como vigias, faxineiras exercem dentro do banco). Pelo projeto, a terceirização atingirá todas as atividades das empresas privadas (bancos), estatais , de sociedade mista (BB e CEF) e do serviço público em geral. As chamadas atividades- fim (que são de responsabilidade dos bancários) poderão ser transferidas para firmas terceirizadas.
Se aprovado, milhões de trabalhadores perderão seus empregos, para serem contratados por firmas terceirizadas. Sabe-se que a média das jornadas entre os terceirizados extrapola às oito horas diárias e, ainda, é estendida para os sábados, domingos e feriados.
O substitutivo do PL 4330, visa aumentar a margem de lucro reduzindo custos trabalhistas. Além disso, retira a responsabilidade das empresas contratantes (banco) das terceirizadas, por qualquer falta de pagamentos dos salários, adicionais, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário; concessão de férias remuneradas e pagamento do respectivo adicional; concessão do vale-transporte; depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; pagamento de verbas rescisórias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato de prestação de serviços terceirizados por qualquer motivo.
A presidente Dilma tem se aliado a uma base parlamentar retrógrada. Não podemos permitir mais ataques aos direitos dos trabalhadores, para engordar os cofres já abarrotados dos banqueiros.
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14/06/2013
