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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5.107 de 1966 e começou a vigorar a partir de janeiro de 1967, tendo sendo inserida dentro das prerrogativas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, o Fundo já ampara os trabalhadores formais brasileiros há mais de 40 anos. 

 

No entanto, desde 1999, época nada saudosa do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o FGTS dos trabalhadores brasileiros vem sendo corrigido anualmente de modo errôneo, aquém do que deve ser, o que por consequência ocasiona perdas financeiras aos trabalhadores. O problema consiste na correção equivocada da Taxa de Referência (TR), que é aplicada sobre o Fundo para efeito da sua atualização. 

 

Recentemente, a central Força Sindical entrou com ação na Justiça Federal reivindicando a revisão dos saldos do FGTS e a consequente reposição das perdas acumuladas desde o referido ano do governo FHC. De acordo com a central, as perdas ao longo desses quase 15 anos chegam a cerca de 90%. 

 

Nos últimos dez anos, endossando a atitude do seu antecessor, os governos Lula e Dilma não mexeram uma palha para modificar essa situação que atinge deleteriamente os trabalhadores brasileiros. Pelo contrário, mantém os efeitos danosos do ato até os dias de hoje, gerando sobremaneira prejuízos aos trabalhadores. 

 

Desse modo, dada a importância do assunto, é extremamente relevante que o conjunto do movimento sindical (fundamentalmente todas as centrais sindicais) encampem uma luta conjunta no sentido de pressionar o Governo Federal e a Justiça para que o Fundo de Garantia seja corrigido adequadamente e essas perdas históricas sejam recuperadas a contento pelos trabalhadores. 

 

É dever das centrais, estimuladas pelos sindicatos, associações e demais entidades representativas dos trabalhadores, militar e açambarcar essa luta que é de todos que são solidários à justiça social e aos direitos trabalhistas. Para essa importante luta, a AFBNB também reitera seu compromisso com os trabalhadores!  

 

- Correção e reposição das perdas do FGTS já!