A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo o leilão de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), na noite da última segunda-feira, surpreendeu o Banco Central. O pregão marcado para ontem, inicialmente para às 10 horas (horário de Brasília) e depois às 15 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), foi adiado. Em nota, o BC informa que, em conjunto com a Advocacia-Geral da União, entrou com agravo regimental e que a abertura da sessão da Bovespa para venda das ações do BEC fica suspensa até as 16 horas de hoje.
''Ele deixou o despacho dele gravado numa fita. Não houve sequer tempo para a transcrição'', disse ontem um ainda surpreso advogado do BC. A expectativa no BC é de que a liminar do ministro Marco Aurélio seja derrubada a tempo de permitir que o BEC seja vendido hoje. A preocupação maior, no entanto, é fazer com que o banco seja privatizado até o final do ano. Caso contrário, uma nova tentativa de alienação do controle do BEC só voltará a ocorrer em 2007. Isso porque termina este mês a validade da avaliação aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A mensagem deixada por Marco Aurélio na fita era clara. O ministro acatava o pedido feito pelo Sindicato dos Bancários do Ceará e revogava decisão anterior do presidente do STF, Nelson Jobim. Em outubro, o ministro Jobim suspendeu liminarmente os efeitos de liminar da Justiça Federal da 5ª Região, no Recife. Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio cassa essa liminar e restabelece a decisão do desembargador Paulo Cordeiro, do TRF da 5ª Região.
O advogado do Sindicato dos Bancários do Ceará, Guilherme Rodrigues, disse que a ministra Ellen Gracie, que está respondendo pela presidência do STF no período de recesso do Poder Judiciário, pode despachar acatando o pedido do BC para revogar a liminar do ministro Marco Aurélio. Também pode transferir a decisão para o plenário do STF, em fevereiro de 2006.
''Acho difícil que a ministra decida em favor do Banco Central. Primeiro porque ela iria cassar uma liminar que está bem fundamentada, prestigiando uma outra, do ministro Jobim, com fundamentação visivelmente deficitária'', diz Rodrigues, considerando que ela vai acabar concordando com o acerto do desembargador Paulo Machado Cordeiro, do TRF da 5ª Região.
Adianta que, caso a liminar seja cassada não há muito o que fazer para reverter a privatização porque o STF está em recesso. ''Daí a grande responsabilidade da ministra'', completa o advogado que tem ações preparadas até mesmo para depois da venda do controle acionário do BEC. ''Quem comprar o banco, se o leilão ocorrer, vai ter de enfrentar uma pendência jurídica sobre o contrato de prestação de serviços e seu aditivo''. O advogado afirma que o mais grave é que tal contrato só terá vigência quando ocorrer o leilão. ''Ou seja, o Estado vai estar contratando diretamente um banco privado sem licitação'', comenta.
O procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Raul Araújo Filho, disse que o Estado espera a melhor solução no embate judicial que está sendo travado entre o BC e o sindicato. ''O que interessa ao Estado é receber da União pela venda do BEC e reduzir a dívida do empréstimo feito antes para sanear o banco, hoje estimada em mais de R$ 1 bilhão'', afirma. (com agências)
Bancários protestam contra a venda
Manifestantes reuniram-se ontem em frente ao BEC dos Peixinhos para protestar contra a decisão de manter o processo de privatização do banco. O protesto começou por volta das 10h, primeiro horário em que o leilão foi marcado para ocorrer ontem. Membros do Sindicato dos Bancários, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e funcionários do BEC ainda acreditavam na prorrogação do prazo e até mesmo na suspensão do leilão, até então, remarcado para 15h de ontem.
‘‘Estamos em um longo embate jurídico e esperamos mais um round. Queremos um novo processo licitatório, com novo edital e novos compradores’’, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Marcos Saraiva,. Assim como ele, o diretor do Sindicato e funcionário do BEC, Robério Ximenes, acreditava na suspensão do leilão remarcado para às 15h.
Segundo o presidente da Associação dos Funcionários do BEC, Erotildes Teixeira, a decisão de privatizar o BEC é ideológica e ignora os apelos dos funcionários do banco e da sociedade. ‘‘Tanto o Governo federal quanto o estadual estão indo de encontro à opinião da sociedade cearense que não quer se desfazer do patrimônio público. Esse processo de privatização é idêntico ao dos governos anteriores e vai tirar a proteção do trabalhador. O perfil do funcionário do BEC é de 47 anos de idade e 20 anos de banco, em média, não se enquadrando no perfil dos bancos privados. O interesse financeiro do Estado e da iniciativa privada está acima do interesse social, mas só vamos perder a esperança quando o martelo for batido’’, afirma.
Fonte: O Povo |
21/12/2005
