Uma audiência pública, realizada ontem à tarde na Câmara dos Vereadores de Fortaleza, resultou na elaboração de um documento, que será assinado pelos integrantes daquela Casa, para ser encaminhado à direção do Banco do Nordeste (BNB).
De acordo com o vereador Evaldo Lima (PCdoB), foram debatidos os encaminhamentos da ação de equiparação salarial dos servidores do BNB com os do Banco do Brasil (BB), que já transitou em julgado há cinco anos, não cabendo, portanto, mais recursos. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Bancários, da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), os próprios autores da ação, mas nenhum representante do banco compareceu à audiência.
Evaldo Lima afirmou que é preciso ser efetivada a decisão judicial, uma vez que, inclusive, alguns dos autores da ação já faleceram, tendo em vista a demora do processo, iniciado na década de 80. “Foi dado todo o conhecimento jurídico aos trabalhadores envolvidos na ação e será redigido um documento a ser assinado por todos os vereadores, cobrando do banco um posicionamento a este respeito. Afinal, uma ação que já transitou em julgado, que não cabe mais recurso, precisa ser colocada em prática. Até o final desta semana este documento deverá ser encaminhado à direção da instituição financeira”, explicou.
DESVALORIZAÇÃO
Segundo os funcionários do banco, inicialmente houve a desvalorização de um setor, diante de toda a categoria. As injustiças econômicas e classistas aqueceram muitos debates sindicais nos anos 80. A conclusão a que chegou um grande grupo de trabalhadores do Banco do Nordeste era clara: paralisação para conseguir a equiparação à remuneração dos comissionados do Banco do Brasil.
Em março de 1987, após uma greve prolongada houve o primeiro sinal em favor dos trabalhadores. “A luta foi longa e eles conquistaram uma vitória importante: a equiparação deveria ocorrer até o dia 31 de outubro de 1988”, explica Evaldo Lima. Após 25 anos, os trabalhadores ainda esperam o cumprimento da decisão. “É por esse motivo que convocamos essa Audiência Pública: debater os encaminhamentos da Ação de Equiparação Salarial dos Servidores do BNB que tramitou na 3ª Vara do Trabalho da 7ª Região, julgada procedente pelo TST”, destacou Evaldo.
Após a greve, o TST homologou o dissídio coletivo que determinava a equiparação, com a implementação de um novo plano de funções em comissão. Os valores estariam de acordo com a remuneração aos comissionados do BB. Apesar disso, a direção da época não cumpriu o dissídio e não implantou a equiparação. O Sindicato dos Bancários do Ceará já negocia com a terceira gestão à frente do BNB, aguardando que a decisão judicial seja, efetivamente, cumprida.
O vereador lembrou que a ação que tramita há mais de 20 anos e envolve 1.638 funcionários e aposentados do BNB, foi julgada procedente pelo TST. Mesmo com a decisão da justiça, o BNB vem postergando seu cumprimento.
O questionamento maior do vereador é quanto à demora no cumprimento da lei. “Nesse período de tramitação do processo e depois de 26 anos desde que esse direito foi conquistado na greve de março de 1987, mais de 100 beneficiários da ação já faleceram, sobretudo aposentados do banco. É preciso fazer cumprir a decisão da Justiça”, completou Evaldo.
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04/06/2013
