A morosidade do Ministro da Justiça em demarcar a Terra Indígena Morro dos Cavalos e a violência permanente que estão submetidos levaram a comunidade Guarani a denunciar o governo brasileiro junto a Organização das Nações Unidas (ONU). A denúncia endereçada a Rodolfo Stavenhagen- relator especial sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas, foi entregue na sexta-feira, 16, a Hina Jillani, relatora especial da ONU sobre defensores de direitos humanos, em Florianópolis.
A terra indígena Morro dos Cavalos está localizada no município de Palhoça, Estado de Santa Catarina. São 1.988 hectares reivindicados pela comunidade, mas praticamente toda ela está ocupada, parte por algumas famílias de não-indígenas e principalmente pelo Parque Estadual Serra do Tabuleiro. A comunidade, composta por 132 pessoas, sendo a maioria crianças, ocupa menos de três hectares, em morro íngreme impróprio para agricultura e moradias. Não conseguem plantar pela falta de espaços, o artesanato que poderia garantir minimamente a sobrevivência fica limitado em função de que não podem buscar material.
Em 26 de julho de 2004, a indígena Marli da Silva e seus filhos foram agredidos por pessoas que se dizem donas das terras quando buscavam taquara para o artesanato dentro da área delimitada. A BR 101, que fica a menos de 30 metros da escola, é outra ameaça constante. Além do barulho dos caminhões e da poluição de monóxido de carbono, é uma ameaça à integridade física do grupo.
Nos últimos cinco anos, uma pessoa morreu e pelo menos seis ficaram gravemente feridas na estrada. O último acidente aconteceu em julho último, quando três crianças foram gravemente feridas por um carro desgovernado que saiu da pista. A BR 101 é o quintal da aldeia e o caminho que liga as vilas próximas.
Em 2001, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) iniciou os estudos para demarcação da terra. Em dezembro de 2002, os estudos foram concluídos e aprovados. Na seqüência foram encaminhados ao Ministro da Justiça, em 06 de outubro de 2003, para que publicasse a Portaria Declaratória. O prazo do ministro é de 30 dias (conforme determina o Decreto 1775/96), porém já se passaram 25 meses e não houve qualquer manifestação por parte do Ministro que justificasse a demora.
Em agosto de 2005, a comunidade Guarani iniciou uma campanha pela demarcação da Terra Indígena, que contou com apoio da sociedade regional e nacional. Foram enviados mais de 7 mil cartas e e-mail ao ministro, mesmo assim não obtiveram resposta. Cansados de esperar pela resposta do Ministro e sentindo-se violentados pelo governo brasileiro, a comunidade resolveu buscar apoio do organismo internacional. Conforme manifestou o cacique Artur Benites, "nós só queremos a terra pra viver em paz".
Fonte: Adital
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21/12/2005
