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Enviada da ONU critica papel intimidador da PM contra movimentos sociais

Um dos problemas do governo brasileiro em relação à defesa dos direitos humanos é o papel intimidador da Polícia Militar (PM) no estados, que teria o costume de usar força física para impedir o trabalho dos movimentos sociais. A avaliação é da representante especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Hina Jilani.

A representante da ONU apresentou hoje (20) à imprensa um relatório preliminar sobre a situação dos defensores dos direitos humanos no país. Ela sugeriu que o governo brasileiro "tome nota das atividades da PM e estabeleça mecanismos de responsabilização, cuja independência seja totalmente garantida".

Já a Polícia Federal e outros órgãos federais gozariam de maior confiança por parte da população, segundo Jilani. "É verdade que os estados estabeleceram mecanismos para a promoção e proteção dos direitos humanos, mas eles não têm vigor para que haja uma mudança concreta", explica.

Hina Jilani destacou também a falta de integração e de uma abordagem comum para defender esses direitos. "Essa falta leva os defensores dos Direitos Humanos a enfrentarem graves riscos e dificuldades, que vão desde a violação do direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal", disse.

A enviada da ONU defendeu também um ajuste "urgente" do Judiciário à política social estabelecida pela Constituição brasileira e que o Legislativo "tenha uma posição mais pró-ativa na promoção dos direitos na legitimação do trabalho dos defensores dos Direitos Humanos". Jilani espera também que haja um "processo aberto" para identificar os responsáveis pelos problemas que levam aos conflitos agrários e que as investigações relacionadas aos conflitos fundiários possam ser feitas "sem polarização política".

De acordo com a relatora, as investigações sobre o assassinato da missionária Dorothy Stang e a condenação dos responsáveis são o primeiro passo contra a impunidade. Mas ela ressaltou que há vários casos, com dimensões semelhantes, que também precisam ser investigados. "O fim da impunidade é um dos mecanismos mais importantes para os defensores dos Direitos Humanos e para deter os violadores desses direitos".

Fonte: Agência Brasil/Radiobrás