O Ministério da Fazenda condenou toda a diretoria do Banco do Estado do Ceará (BEC) no período de 1995 a 1998, correspondente ao segundo mandato do senador Tasso Jereissati (PSDB), como governador do Estado, por crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A punição será através de pagamento de multas e inabilitação para exercer cargo no SFN.
Os condenados são José Monteiro de Alencar (multa de R$ 75 mil e inabilitação de 12 anos), Élfio Rocha Mendes (multa de R$ 100 mil e inabilitação de 7 anos), Ana Lúcia Castro Coelho (multa de R$ 5 mil e inabilitação de 7 anos), Maria de Fátima Cavalcante Pinheiro (inabilitação de um ano) e Maria Aurilene Cândido Martins (inabilitação de 12 anos).
A decisão administrativa punitiva é decorrente de infrações cometidas pelos ex-diretores, com o objetivo de reduzir o recolhimento de depósito compulsório, mediante artifícios destinados a excluir, da base de cálculo para o recolhimento, os saldos da conta corrente de empresas privadas e outros clientes, para quem foram abertas novas contas em agência pioneira do BEC. A decisão é definitiva e o BEC foi multado em R$ 30 mil.
Os ex-diretores do BEC respondem ainda na Justiça Federal do Ceará processo por crimes contra o SFN. A ação impetrada pelo Ministério Público Federal tramita na 11ª Vara Criminal há três anos. Dos ex-diretores punidos, somente Maria de Fátima Cavalcante Pinheiro continua no BEC dando assessoramento técnico à atual diretoria da Instituição, hoje composta por aposentados do Banco Central.
Fonte: Agência Nordeste |
14/06/2004
