O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) foi nomeado, nesta terça-feira (14), relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A decisão ocorreu durante reunião dos líderes dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Danilo Forte ressaltou que a LDO tem que ser elaborada com muito debate. O deputado ainda defendeu a adoção do orçamento impositivo , que obrigaria a execução das emendas parlamentares, que são recursos indicados pelos deputados e senadores para atender obras e projetos nos municípios. Ele ressaltou o seu compromisso de discutir com o tema com os parlamentares.
- Eu acho que é um ganho que nós precisamos alcançar. Não podemos viver sob a tutela e chantagem que expõe, muitas vezes, a casa ao ridículo – ponderou.
Pelo critério de proporcionalidade, a relatoria deveria pertencer ao Partido dos Trabalhadores (PT). Entretanto, o partido fez um acordo para ceder a vaga ao PMDB, que indicou Danilo Forte para ocupar o cargo.
- Com isso a gente definitivamente começa os trabalhos dessa Comissão – destacou Lobão Filho.
Parlamentares presentes na reunião apoiaram a escolha do nome, com a exceção do deputado José Rocha (PR-BA), único a registrar protesto contrário a indicação.
De acordo com a Constituição, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votado até o dia 17 de julho.
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15/05/2013
