O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta segunda-feira (6) que está sendo encaminhado um anteprojeto para a Lei de Resolução Bancária Brasileira que, entre outros, prevê que o próprio sistema absorva os eventuais prejuízos.
"Uma das principais propostas é a incorporação do instituto da absorção de prejuízos e capitalização compulsória do banco pelo capital social e por credores subordinados e não protegidos, internacionalmente conhecido como 'bail-in'", afirmou Tombini durante apresentação.
Tombini ressaltou, ao participar do Seminário Internacional sobre Regime de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro, que o "bail-in" é uma das principais inovações que nasceram da crise financeira internacional de 2008, quando houve a necessidade de uso de muitos recursos públicos "para evitar o colapso total dos sistemas financeiros locais".
Ele também destacou que o anteprojeto implica em mais segurança jurídica do BC. O texto ainda será discutido pelo Congresso e vai suceder ao antigo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
Além disso, o projeto busca "assegurar a estabilidade financeira e mitigar eventuais externalidades negativas de uma resolução bancária à economia real, garantindo o funcionamento dos serviços e da infraestrutura financeira essenciais à sociedade", segundo Tombini.
O objetivo, conforme o presidente do BC, é preservar o valor dos ativos, tanto tangíveis quanto intangíveis, reduzindo eventuais prejuízos aos depositantes e credores.
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07/05/2013
