O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou proposta – acatada pelo relator da matéria - de estender ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a autorização para a União conceder subvenção econômica nas operações com produtores rurais localizados em municípios atingidos por desastres naturais, inclusive pelos efeitos da estiagem. O relator da Medida Provisória (MP) que trata do tema, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), acatou a emenda alterando a versão original do texto.
Na versão original, a MP concedia subvenção econômica apenas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao tomar conhecimento do teor da medida, o senador Inácio Arruda acrescentou o BNB.
“O BNB atua em toda região atingida pela seca e que aflige cerca de 10 milhões de pessoas. Ali são necessárias medidas para facilitar e ampliar a concessão de crédito, especialmente aos produtores rurais, para investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário, prejudicados pela estiagem, como forma de fomentar a recuperação econômica dos municípios que vêm sofrendo os efeitos da seca. Por isso o incluímos na autorização”.
A proposta teve o pleno reconhecimento do deputado baiano, para quem o BNB “dispõe de condições técnicas, logísticas e financeiras muito mais adequadas ao atendimento de emergência dos 1.200 municípios nordestinos atingidos por desastres naturais do que o BNDES”.
Ele disse ainda que “a inclusão deste histórico banco regional na autorização para a concessão de subvenções econômicas em nada prejudicará a atuação do BNDES e ainda possibilitará uma abrangência maior do programa”.
O parecer do relator ainda será votado na Comissão Mista do Congresso que analisa a MP e, se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.
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26/04/2013
