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14/12/2005
Recriação da Sudene é aprovada pelo Senado
O Senado aprovou ontem o projeto de lei que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), extinta em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso. O projeto define que a Sudene atuará como uma agência de inteligência a fim de planejar projetos estruturantes para a região. Dessa forma, a nova superintendência estará mais voltada para o planejamento de políticas regionais do que para execução de programas de financiamento. A proposição ainda terá de voltar à Câmara por conta de modificações que sofreu no Senado. As negociações para aprovar o projeto dividiram a base governista. Isto porque o governo apresentou um destaque para alterar o item que proibiu o contingenciamento de recursos destinados aos programas de financiamento da Sudene. O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a acusar o governo de pretender ''mutilar'' o texto. ''Faço um apelo à bancada do PMDB para que vote contra o contingenciamento'', afirmou Suassuna. Diante da pressão do PMDB, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), desistiu da ofensiva e retirou o aditivo. Um outro aliado que foi contrário a alguns dos destaques propostos pelo governo foi a senadora cearense Patrícia de Saboya (PSB). O texto original previa que a taxa administrativa do Banco do Nordeste (BNB) fosse de 15% ao ano durante os próximos 10 anos. O governo, entretanto, queria que este percentual pudesse ser reduzido por decreto do Executivo. ''É um absurdo. Enquanto bancos como o do Brasil cobram taxas de 20%, queriam que o BNB ficasse sujeito à taxas mais baixas. Isto seria prolongar a dívida que o Brasil tem com a região'', disse a senadora ao O POVO, ontem à noite. Com o acordo aprovado, a taxa administrativa foi fixada em 15% e só poderá ser alterada por decreto do Conselho Deliberativo da Sudene. O senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a nova Sudene surge como uma instituição de excelência para pensar o Nordeste como um todo, uma instituição ''ágil'', ''leve'', sem abandonar o ideal de retirar a região do atraso em que se encontra em relação às regiões desenvolvidas do País. De acordo com o projeto, o Banco do Nordeste (BNB) será o agente operador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O texto também estabelece que as verbas serão mensalmente repassadas a uma conta do BNB e ficarão automaticamente disponíveis para o ano seguinte, caso não sejam empregadas no exercício anterior. (Clovis Holanda com agências) *Fonte: Jornal O Povo*
Última atualização: 14/12/2005 às 10:58:00