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Vitória da mobilização dos trabalhadores

Na abertura da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que votaria o substitutivo à lei 1528, os deputados Tarcísio Zimmermman (PT-RS) e Marcelo Barbieri (PMDB-SP) retiraram seus projetos que tinham como finalidade regular artigo 8º Constituição Federal. A deputada Dra. Clair (PT-PR) solicitou que fossem feitas novas audiências com a participação das centrais sindicais.

O objetivo do substitutivo de Barbieri era regulamentar diversas questões e não promover a reforma como um todo como esta sendo prevista. Entre os pontos que seriam regulamentados estava a manutenção do imposto sindical para o setor privado, a criação do mesmo desconto para os trabalhadores do setor público, restrição da organização no local de trabalho e omitia a negociação coletiva no setor público. Na avaliação da CUT e da CNB, estas propostas trariam um enorme retrocesso para a categoria.

Diante da mobilização dos trabalhadores de todo país e a presença de cerca de 400 representantes de diversas categorias na reunião da Comissão nesta terça, os deputados fizeram um acordo, retiraram todos os substitutivos da pauta, acataram o encaminhamento do presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB- SP) e constituíram uma subcomissão, cujos relatores serão Barbiere e Zimmerman para construir, por meio de um amplo debate, uma nova proposta de regulamentação para o artigo 8º, com amplo diálogo com todos os setores do movimento.

Foi aprovada ainda proposta da Dra. Clair de realizar reuniões quinzenais a partir de março de 2006 e a visita a todos os Estados fazendo o debate, para que o projeto reflita a maior unanimidade possível.

Alves disse que só vai aceitar um novo relatório que seja de comum acordo entre os deputados Zimmerman e Barbieri.

“A mobilização dos trabalhadores conseguiu retirar o substitutivo de pauta e remeter a discussão para o futuro. Mas temos que continuar mobilizados sobre o tema para garantir uma proposta que atenda a todos e não flexibilize direitos. É preciso garantir que a democracia chegue aos locais de trabalhos”, diz Miguel Pereira, secretário de Imprensa da CNB/CUT, que, junto com o diretor-executivo Sérgio Siqueira, representaram a Confederação hoje em Brasília. Ele destaca que foi de fundamental importância os sindicatos terem atendido aos chamados da CUT e participado da atividade hoje em Brasília.

Fonte: CNB/CUT