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O diretor de ações institucionais e o presidente do Conselho Fiscal da AFBNB, Alci de Jesus e José Frota de Medeiros, respectivamente, estarão em Brasília dias 23 e 24 de abril, retomando as articulações com parlamentares e dando prosseguimento ao processo de acompanhamento dos projetos de lei relacionados ao Banco do Nordeste - BNB e ao desenvolvimento do Nordeste, bem como dos trabalhadores bancários da instituição.

 

Durante a agenda, os diretores da Associação estarão na Câmara e no Senado Federal. Foram solicitadas reuniões com os deputados federais Eudes Xavier, Chico Lopes, Daniel Almeida, Assis Carvalho (relator do PL 343/2007), João Magalhães (presidente da CFT), Zezéu Ribeiro e Pedro Eugênio, líder da Bancada Nordestina, ao qual foi solicitada participação da entidade no café da manhã da Bancada, na quarta-feira. Também foram solicitadas reuniões com os senadores José Pimentel, Inácio Arruda, Eunício Oliveira e Vital do Rego.

 

Na pauta, a Lei 12.712/2012 que autorizou o aumento do capital social do BNB e BASA, a inclusão na LOA de 2014 de aporte de recursos aos bancos regionais e os Projetos de Lei nº 343/2007 (que dispõe sobre a reintegração de funcionários demitidos do Banco do Nordeste do Brasil no período de 1995 a 2003) e nº 6259/2005 (que trata da isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST). Além disso, os diretores da AFBNB tratarão do PLC nº 24/2012, que trata da inclusão dos bancos regionais BNB e BASA no rol das instituições para custódias dos depósitos judiciais dos tribunais estaduais.

 

Essa é a primeira agenda presencial em Brasília, no entanto, as articulações da diretoria da AFBNB junto às casas legislativas foram iniciadas juntamente com a retomada dos trabalhos legislativos, no início do ano. Exemplo disso foi ofício encaminhado em março à Casa Civil manifestando posicionamento contrário e solicitando o veto do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2012 (MP 581/2012) que modificava a Lei 7.827, de 1989, conhecida como lei do FNE e que retirava do BNB a exclusividade da aplicação dos recursos do Fundo, ao não deixar sob a sua competência a responsabilidade quanto aos repasses do FNE a serem realizados. O artigo, em função também do acompanhamento político da AFBNB, foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

 

Além disso, a AFBNB está acompanhando o desenrolar da I Conferência de Desenvolvimento Regional, organizada pelo Ministério da Integração realizada em março deste ano, colocando a necessidade de que a nova PNDR reforce, de fato, a questão regional, garantindo que em todos os programas, projetos e ações do Governo Federal haja o referencial do recorte do desenvolvimento regional. 

 

Para Alci de Jesus, as agendas em Brasília são estratégicas para a ação da AFBNB. “Mesmo neste momento, em que estamos sob o impacto de uma reestruturação da Direção Geral e do processo de crédito, não podemos deixar de acompanhar as ações que se dão em Brasília, sob pena de não defendermos posições estratégicas para a região, o BNB e seus trabalhadores, como foi em relação à defesa do BNB enquanto entidade autônoma para administrar os recursos do FNE, como estabelece a Constituição”.