Hoje à tarde, será votado no Senado o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao Projeto de Lei da Câmara - Complementar 59/04, que propõe a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Após ser lido e discutido na quinta-feira passada, hoje o projeto deve ser votado de imediato. Por ser lei complementar, é preciso que haja a aprovação da metade dos senadores mais um, ou seja, 41 parlamentares.
De acordo com o assessor econômico da Comissão de Desenvolvimento Regional do Turismo (CDRT), Mansueto Almeida, a recriação desse órgão trará um modelo mais enxuto, que irá apenas planejar e avaliar políticas públicas para a região. A previsão é de que a base governista discuta cinco pontos específicos.
O primeiro refere-se à composição do Conselho Deliberativo que, no projeto do senador, conta com apenas 16 membros, ao contrário de 27, como o proposto pelo Governo. Outro ponto que deve gerar conflito é a remuneração do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ser determinada por decreto e não por lei.
O terceiro item faz referência aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), que atualmente são contigenciados pelo Governo. A idéia é que mensalmente um doze avos dessa verba seja depositado no BNB, ficando à disposição da Sudene mesmo que não seja utilizado naquele mês. Mais um artigo conflituoso é o da criação de um braço do BNB que venha a incentivar o capital de risco, o BNB-Par.
Por fim, o último a gerar discussão deve ser discutido pelo senador Mão Santa (PMDB-PI) que pede a restituição da antiga Sudene, em vez da recriação, o que traria todas as características antigas do órgão. ''O senador Tasso pode fazer a votação em bloco, pedindo em separado artigos específicos'', explica Mansueto, mostrando formas de preservar o projeto na íntegra.
A senadora e vice-líder do Senado, Patrícia Saboya (PSB-CE), afirma que mantém a posição de acordo que havia sido feita com os relatores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tasso Jereissati. Patrícia mostra-se otimista com o projeto, pois acredita que a nova Sudene funcionará como uma agência de inteligência para estruturar o Nordeste.
Citando como exemplo a verba liberada para o metrô de Fortaleza, a senadora defende que o Governo federal vem trabalhando com atenção o Nordeste. Para ela, esse órgão será fundamental no trabalho conjunto dos estados, sem que existam brigas entre eles, referindo-se à disputa entre Ceará e Pernambuco, na instalação da siderúrgica.
Após ser votado no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde não será permitido acrescentar emendas, apenas excluí-las. A previsão é de que no primeiro trimestre do próximo ano o projeto esteja completamente aprovado.
Fonte: Jornal O Povo |
13/12/2005
