Saiu na Imprensa

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, afirmou ontem que os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste estão dispostos a aceitar alíquotas de 7% e 4% para as transações interestaduais envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), sob a condição de que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), proposto pelo governo federal para compensar as empresas prejudicadas com a mudança, seja constitucional, e não temporário, da forma como deseja o Planalto, por meio da Medida Provisória 599/2012, a ser votada no Senado.

 

"Esse fundo, do jeito que estão querendo, vai depender do bom humor da presidente. Pode ter um ano que ela queira mandar os recursos, e pode ter um ano que ela não queira. Não existe nenhuma garantia", lamentou o secretário, que, ontem e hoje, viaja por quatro capitais do Nordeste (Natal/RN, Recife/PE, Maceió/AL e Salvador/BA) para divulgar o movimento Integra Brasil, uma iniciativa do Centro Industrial do Ceará (CIC), cujo objetivo é discutir soluções para a redução das desigualdades regionais e estimular a integração econômica do País.

 

Funcionamento

 

Com a alteração defendida por Mauro Filho, as indústrias instaladas nestas três regiões, quando enviassem suas produções para o Sul e o Sudeste - onde está o grande mercado consumidor do País - recolheriam para o governo de seu estado, apenas 4% em ICMS; e, na ordem inversa, o percentual seria de 7%. Atualmente, as taxas praticadas são de 7% e 12%, e a proposta do governo federal é de unificar todas as transações para 4%, ideia encarada como inadmissível pelos que representam os estados mais pobres, que se utilizam dos incentivos fiscais ainda vigentes para estimular suas indústrias e aumentar suas receitas.

 

"Não se pode tratar desiguais como iguais", disse Mauro Filho. "A única coisa que nos resta são os incentivos fiscais", lembrou a presidente do CIC, Nicolle Barbosa. Mauro Filho acrescentou que os estados do Nordeste, pelo menos, estão de acordo em unificar a alíquota entre eles, em 4%.

 

Sobre a compensação proposta pelo governo federal, o secretário da Fazenda cearense lamentou ainda o fato de que, conforme consta na MP 59/2012, 75% dos recursos do fundo seriam repassados por meio de operações de crédito.

 

"Ou seja, hoje, a indústria recebe o incentivo fiscal e não tem custo nenhum para isso. De uma hora para outra, para ter esse incentivo, a indústria precisaria de uma tomada de operação de credito, tendo agora custo de cerca de 10% ao ano. Portanto, essa medida é nociva porque tira nossa competitividade e também porque em nada compensa", declarou Mauro Filho.

 

Comparação

 

Na passagem por Natal, o titular da pasta no Rio Grande do Norte, José Aírton Silva, comparou o Fundo de Desenvolvimento Regional à Lei Kandir, que, em 1998, propôs aos estados brasileiros a desoneração de produtos que fossem remetidos ao exterior, oferecendo em trocar um fundo compensador, que, por sua vez, só durou até o ano 2000. "Esse é um exemplo que pode se repetir agora", argumentou o secretário da Fazenda potiguar.

 

OPINIÃO

 

Logística e capital humano como foco

 

Esse modelo de incentivos fiscais está esgotado, porque hoje acho que a questão do desenvolvimento regional esta muito mais ligada à infraestrutura, fundamentalmente, à logística e ao capital humano, em como vamos desenvolver essas competências novas. O desafio é pensar além dessas políticas, pois o Nordeste tem bem mais atrativos do que já teve. Eu acredito que a uniformidade das alíquotas seja a melhor alternativa para essa nova fase de transição que estamos vivendo.

 

Armando Monteiro

Senador Pernambucano

 

Integra Brasil: esforço para reduzir as desigualdades

 

Uma comitiva formada pela presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicolle Barbosa, o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Carlos Prado, pelo presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará (Simec), Ricard Pereira, e pelo consultor do CIC e economista Cláudio Ferreira Lima, esteve ontem na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), em Natal, e na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em Recife, com o objetivo de apresentar o movimento Integra Brasil, uma iniciativa do CIC que pretende discutir soluções para a redução das desigualdades regionais e estimular a integração econômica do País.

 

"Entende-se que as disparidades regionais têm se constituído em entraves a expansão da economia brasileira. Dessa forma, o caminho hoje passa pelo enfrentamento desse problema. Para isso, é preciso se discutir questões relevantes como a redistribuição da economia, dos recursos hídricos, da energia, dos transportes, da logística, das telecomunicações, além das questões sociais, urbanas e ambientais", destacou a presidente do CIC, Nicolle Barbosa.

 

Missão

 

A maior preocupação do grupo liderado pela empresária é o fato de que, desde os anos 1940, o Nordeste possui uma renda média per capita que jamais chegou a representar 50% da renda média per capita do País, mantendo-se sempre na faixa dos 40%. Com base nisso, o Integra Brasil tem como principal missão elevar esse percentual a 70% em um prazo de 20 anos. O vice-presidente da Fiec, Carlos Prado, chegou ainda a comparar o Brasil à Europa, onde, segundo ele, as divergências culturais e econômicas entre os países foram dribladas através de estratégias de integração consistentes. "Lá eles têm o euro como moeda única, aqui nós temos o real, então é possível que, por meio de políticas de desenvolvimento de regiões mais pobres, a gente consiga desenvolver o País como um todo", lembrou.

 

O economista Claudio Ferreira Lima citou ainda uma famosa frase do também economista Celso Furtado, que diz: "Devemos pensar no Nordeste na qualidade de brasileiros, cidadãos de uma nação soberana, e não como habitantes de uma região dependente, cujo destino se decide alhures".

 

Hoje, a comitiva visita a Federação das Indústrias de Alagoas (Fieal) e a Federação das Indústrias da Bahia (Fieba). O grande momento do movimento, em 2013, será o seminário que ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará de 27 a 29 de agosto.