Os trabalhadores brasileiros estão preocupados com os rumos que o projeto de lei sobre a terceirização está tomando. O deputado federal Arthur Maia, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Federal, apresentou relatório indicando a aprovação do projeto.
O PL, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB), é uma afronta aos direitos trabalhistas, já que busca regulamentar a terceirização pela via da precarização. A última versão do projeto não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.
Os trabalhadores cobram que o debate sobre a regulamentação do PL seja feito dentro do espectro da garantia do fim da precarização e pela igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.
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11/04/2013
