O I Seminário Internacional de Socioeconomia Solidária do Ceará, realizado em 12 de novembro de 2005, num momento de crise profunda que vive o País, merece uma reflexão mais cuidadosa, com o objetivo de enfrentar os desafios que estão colocados, na possibilidade concreta de efetivação de políticas públicas que venham dar conta desse novo modo de organizar a vida e a relação entre as pessoas.
A crise tem raízes profundas. Vai além das aparências de um sistema que exclui de forma crescente a maioria das pessoas que ficam expostas, muitas vezes depositadas em políticas compensatórias. Fruto de um sistema que legitima a exclusão social que mantém as pessoas na condição de pobreza sustentada por um projeto que não as emancipa, para uma situação de inserção no mundo do trabalho.
No fundo, dada a proporção da crise que tem afetado o mundo do trabalho, essa reflete o fato de que o Estado, mesmo com uma cobertura maior nos seus programas sociais, amortecendo seus efeitos sobre os mais necessitados, não tem rompido com o círculo vicioso do desemprego estrutural que mantém um contingente populacional expressivo fora do mercado de trabalho. Fica cada vez mais patente que, apesar de todo esforço desenvolvido pelo Governo na ampliação do raio de atuação, de suas políticas sociais, as dificuldades de desenhar tranpolins que permitam a ascensão social dos grupos mais vulneráveis não vai depender simplesmente da ajuda e do perfil da miséria identificada no Brasil, mesmo adotando, de uma vez por todas, uma linha oficial da pobreza para ajudar a convergir o debate.
Portanto, é necessário implementar políticas sociais capazes de minimizar a grave crise de exclusão social que afeta a maioria dos cidadãos desta cidade. Desde os excluídos do mercado de trabalho até os pobres e miseráveis que sempre viveram à margem do processo produtivo, nas várias formas de precarização e informalização e que vem se acentuando nos últimos anos. Em Fortaleza são aproximadamente 150.000 pessoas desempregadas e 446.526 na informalidade, o que representa 54,15% da população ocupada.
Segundo estudos realizados pelo professor Márcio Pochmann, o setor organizado entre 1940 e 1980 gerou 7 das 10 ocupações; e entre 1980 e 2000 de cada dez ocupações geradas, a metade pertencia ao segmento não organizado. Esse movimento de desestruturação do mercado de trabalho ampliou o esvaziamento do segmento organizado do trabalho, reduzindo a participação relativa de empregos assalariados.
Verificou-se que, de cada dez ocupações geradas, metade foi de responsabilidade do segmento não-organizado, sendo o terciário o setor responsável pela maior expansão do total das ocupações, uma vez que a indústria de transformação apresentou perda em sua participação relativa nas ocupações geradas. Tudo isso retrata uma vulnerabilidade da classe trabalhadora que, dada a dimensão da crise, amplia os seus espaços em relações de trabalho precarizadas/desformalizadas.
Nesse contexto de estreitamento da participação das pessoas no mundo do trabalho e de exclusão social sem limites, faz-se necessário pensar em alternativas à barbárie que a hegemonia capitalista vem produzindo. A atualidade do pensamento de Rosa Luxemburgo nos transporta para esse grande dilema da história, para que não se perpetue a barbárie, hoje produzida pela hegemonia americana, que passa a conviver no seu território, vide os acontecimentos de Nova Orleans, com o mais grotesco sentimento de ambição e egoísmo, em que uns pisavam nos outros.
Dentro desse mesmo contexto, pode-se colocar a rebeldia dos jovens migrantes na França e em alguns países europeus que caminham na mesma trajetória de um padrão elevado de civilização e da cultura do capitalismo, que beneficia uma minoria da população em detrimento de uma grande maioria de excluídos.
Para tanto, precisamos, de forma urgente, inventar uma nova sociabilidade, na tentativa de salvarmos a humanidade, desse espetáculo grotesco. Nesse sentido, a Economia Solidária, ao lado de uma série de movimentos sociais (MST, CUFA, Pastorais da Igreja etc.), se insere numa crescente crítica ao progresso e ao modo de crescimento da riqueza cada vez mais concentrada e centralizada, com o objetivo de se ampliar a luta pela igualdade de oportunidades e de tratamento para todas as pessoas. Todo esse drama vivenciado pela humanidade tem como contrapartida o avanço da perda de dignidade, da contenção da liberdade, da repressão institucional legalizada e da descrença na democracia representativa.
Desse modo, a novidade nessa forma de organização do trabalho, instituindo escalas de valorização social a partir da solidariedade e da partilha entre as pessoas, é que a humanidade pode caminhar na perspectiva de buscar identidade não baseadas em classes (mas de gênero ou de etnia). Os novos movimentos sociais têm como desafio romper com todo esse processo de exclusão e individualismo exacerbado, ensaiando o que Manfredo Araújo denomina um mundo de instituições novas, através de que se possa implementar essa forma alternativa de organizar a vida coletiva.
Em seu texto produzido para o Seminário, Manfredo, ao citar Arruda M, Globalização e Sociedade Civil, coloca o desafio da socioeconomia solidária no terreno da economia, que é de passar de uma solidariedade ontológica para uma solidariedade conscientemente construída a partir de ações coletivas pautadas pelos valores de acolhimento e do respeito ao outro, desembocando na criação de instituições orientadas pela lógica da cooperação. É nisso que reside o mérito da socioeconomia, ao ensaiar esse mundo de instituições novas através de que se faz possível implementar essa forma alternativa de organizar a vida coletiva.
Nas palavras do mestre, a construção desse novo modo de organizar a vida nos convida à uma reflexão e uma prática desafiadora, "não se trata aqui apenas de estratégia de sobrevivência diante da crise estrutural de emprego, mas de fazer a experiência de assumir coletivamente por meio de redes de colaboração e intercâmbio a gestão de empreendimentos produtivos e orientá-los segundo princípios igualitários e democráticos, o que abre um horizonte novo para a organização da vida coletiva...uma democratização real da política, cuja condição incontornável é a democratização da propriedade e da gestão produtiva, da tecnologia, do crédito, da educação de qualidade e do acesso aos mercados... A construção desse novo paradigma da organização da vida coletiva em todas as suas esferas, tem como premissa fundamental um novo sistema de comunicação e uma educação comprometida com o desenvolvimento integral das pessoas e das comunidades, radicada na idéia básica de que a exigência ética suprema é a construção de mundos humanos, regidos pelo espírito do respeito incondicional à dignidade de todo ser humano e por isto fundamentalmente igualitários e comunitários."
Marinaldo Clementino Braga é economista da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da PMF
Fonte: Jornal O Povo
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12/12/2005
