A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou, na manhã de hoje (7), o Projeto de Lei 59, que institui a recriação da Sudene. Segundo o presidente da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), José Frota de Medeiros, que está em Brasília acompanhando o processo, ainda houve a apresentação de uma proposta que poderia interferir na taxa de administração do FNE e causar o enfraquecimento do Banco. Tal proposta não foi acatada.
Foram acrescentados alguns artigos que fortalecem o Ministério da Integração Nacional e, conseqüentemente, a Sudene, enquanto órgão de desenvolvimento regional. Caberá ao Ministério da Integração - junto com a Sudene - a coordenação do sistema de informações estratégicas que vão fornecer dados para o planejamento regional em relação ao Planejamento Nacional. Na avaliação de Medeiros este fato é positivo, à medida que o Ministério possui uma visão macro da economia nacional, o que favorece na hora de se pensar o desenvolvimento regional. “A expectativa de implantação de uma efetiva política de desenvolvimento regional foi mantida”, afirma Medeiros.
Agora, o PL 59 deverá seguir para votação no plenário do Senado e posteriormente, na Câmara dos Deputados. “Vamos continuar atentos ao desenrolar dessa história. Houve uma importante vitória, mas a guerra ainda não está ganha”, afirma Medeiros. Ainda não há um calendário para essas votações, mas o senador Tasso Jereissati solicitou urgência - o que aumenta as chances do Projeto ir a plenário ainda ano.
Programação – Amanhã (8), o presidente da AFBNB se reunirá com os deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE), João Alfredo (PSOL/CE) e Sérgio Miranda (PDT /MG), além Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para tratar sobre a questão dos demitidos do BNB na Era Byron. |
07/12/2005
