Às vésperas da sexta reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), entre os dias 13 e 18 deste mês, em Hong Kong, o velho discurso liberal que associa redução da pobreza à abertura comercial não sai da boca dos negociadores dos países ricos. Mas um estudo divulgado nesta semana em Londres pela ActionAid, uma ONG com atuação em 40 países, inclusive no Brasil, tenta demonstrar que o argumento não passa de conversa fiada de negociador desonesto.
O trabalho da ActionAid reúne em 65 páginas relatos e análises sustentados por dados oficiais de uma série de instituições internacionais, como a Conferência das Nações Unidas para Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). Sua tese é que as medidas de liberalização comercial desencadeadas nos últimos anos desestruturam diversos setores da economia dos países pobres ou em desenvolvimento, gerando aumento de pobreza e desigualdade.
“Não é preciso ir longe para perceber isso. No Brasil, a redução das tarifas de importação nos anos 90 reduziu em 47,5% a renda dos agricultores familiares”, afirma Adriano Campolina, diretor da ActioAid Américas, que viajará a Hong Kong para acompanhar as negociações junto às entidades da sociedade civil. Mas o problema não é só brasileiro e afeta muitos outros países, como atesta o estudo:
• Na Gâmbia, importações baratas de frangos, ovos, leite e arroz invadiram o mercado, baixando os preços e levando muitos produtores locais à falência.
• Na África do Sul, a eliminação de tarifas e subsídios levou muitos pequenos agricultores, principalmente produtores de milho, a abandonarem sua atividade. Entre 1993 e 2002, o número de unidades agrícolas comerciais caiu 21% e a força de trabalho agrícola foi reduzida em 14%.
• No norte de Gana, o mercado foi invadido pelo arroz barato subsidiado. A maior parte dos agricultores não ganhou nada com as plantações de arroz nos últimos anos e, em 2002 e 2004, dois terços deles perderam dinheiro.
• A eliminação de tarifas sobre as importações têxteis forçou o fechamento de 20 fábricas na Nigéria, com uma perda de 16.000 empregos. Outras 18 fábricas estão ameaçadas de fechamento. Desde 1998, foram perdidos quase dois terços dos empregos no setor.
• Na Índia, as reduções das tarifas de importação de produtos industriais, como têxteis e couro, resultaram numa onda de produtos importados baratos e no fechamento de muitas empresas. Quase 500 fábricas foram fechadas em 2004.
• Na África do Sul, a privatização do abastecimento de água resultou no corte de água de meio milhão de pessoas por não pagamento das contas, durante um trimestre de 2001. Também foram registrados surtos de cólera, quando as famílias passaram a usar a água de rios poluídos.
• No Paquistão, a crescente competição estrangeira no setor pesqueiro está expulsando do mercado 300.000 pescadores e pescadoras locais.
Para transformar esta realidade factível em números, o estudo da ActionAid ainda cita uma pesquisa da Unctad realizada no ano passado. O trabalho dividiu 36 países segundo o grau de abertura econômica e concluiu que tanto nos mais abertos, quanto nos mais fechados, a pobreza aumentou desde o final dos anos 90. A mais curiosa constatação, porém, foi registrada nos países com grau médio de abertura: neste, havia tendência de redução de pobreza quanto mais fechada a economia fosse.
Diante dessas evidências, a ActionAid recomenda aos negociadores dos países em desenvolvimento que recusem as ofertas postas na mesa pelas nações ricas – de mais abertura nos setores de agricultura, bens industriais e serviços. Em visita à Brasília nesta semana, Adriano Campolina levou essa recomendação aos negociadores brasileiros que vão a Hong Kong. Especialista em agricultura familiar, ele reconhece que o governo Lula recolocou esse tema na pauta de discussão, após os anos de governo FHC em que a questão central se resumia ao acesso aos mercados dos países ricos a qualquer custo. Mesmo assim, não esconde a preocupação.
“O Brasil está levando uma posição muito centrada na busca de um acordo agrícola, com ofertas nas áreas de serviços e bens industriais condicionadas à avanços na parte agrícola. Nós compreendemos a tática, mas traz preocupações, porque a Europa e EUA, como sempre, oferecem migalhas e cobram um preço absurdo”, afirma. Apesar do receio, Campolina acredita que a atuação conjunta do G-20, o grupo formado em Cancún e que reúne países como Brasil, China e Índia, dificultará que haja qualquer barganha com a agricultura familiar.
Mas há possibilidade de Hong Kong terminar com algum acordo? Segundo o diretor da ActionAid, a resposta é sim, mas apenas para temas secundários. Para questões-chave como agricultura e serviços, o mais provável é que seja firmado um acordo fixando novos prazos para as negociações. “Se sair algum acordo, certamente será prejudicial para os países mais pobres. Então é melhor que não saia nada mesmo”, afirma Campolina.
Perda de empregos
Ja a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu a imprensa nesta quinta-feira (8) para declarar suas preocupações com o encontro de Hong Kong, principalmente com a pressão dos países ricos por um acordo para produtos industriais – conhecido como Nama, na sigla em inglês –, que traria uma drástica redução das tarifas praticadas no país em um prazo de dez anos.
Como todas as negociações continuam travadas em função da falta de acordos sobre agricultura, e como em Nama as discussões ainda giram em torno da fórmula que será aplicada na redução das tarifas, a CUT ainda não sabe em quais setores o Brasil poderá fazer mais concessões, nem quais os que poderiam ser considerados sensíveis - e por isso sofrer menor redução tarifária.
Entretanto, com base em estimativas elaboradas sobre o último grande processo de abertura do mercado brasileiro sob o governo Collor de Melo nos anos 90, a central estima que cerca de 2 milhões de empregos podem ser perdidos se os acordos em Nama seguirem o caminho traçado pelos países ricos.
"A redução tarifária proposta pelos países desenvolvidos, sob a liderança dos Estados Unidos e a União Européia, pode contribuir para gerar uma elevação do desemprego, principalmente quando se leva em consideração que a renda gerada [nas ocupações industriais] propicia a criação de vários outros empregos indiretos", afirma um estudo elaborado pelo Observatório Social sobre Nama para a CUT.
O temor maior, segundo o presidente da central, João Felício, é que o país abra seu mercado de produtos industriais sem nenhuma compensação para seus produtos agrícolas nos mercados americano ou europeu. E mesmo se houvesse compensações para as exportações, o que aqueceria a agroindústria doméstica, o ônus ainda seria maior que o bônus.
"Deve-se considerar que o potencial de emprego e as condições de trabalho na indústria tendem a ser superiores aos verificados na agricultura, inclusive no chamado agronegócio: o total de empregos gerados na indústria de transformação no Brasil entre 2000 e 2004 foi 5 vezes superior ao total de empregos criados na agricultura. Ou seja, mesmo que os países desenvolvidos houvessem cumprido as contrapartidas já oferecidas, ou que venham a respeitar ofertas futuras, o balanço da geração de emprego ainda nos seria, proporcionalmente, desfavorável", alerta o Observatório Social.
Assim como outras entidades brasileiras, a CUT pretende mandar uma delegação para Hong Kong para acompanhar de perto os três setores das negociações - agricultura, Nama e serviços. Segundo o secretário de Relações Internacionais da central, João Vaccari, o plano é fazer reuniões com os negociadores brasileiros durante todo o processo para expor os pontos de vista da CUT, já que o governo não chamou os trabalhadores para conversar no processo preparatório.
Paralelamente, os representantes da CUT também procurarão articular posições conjuntas com outras organizações sindicais do hemisfério Sul, já que os sindicatos europeus apóiam, em grande parte, os estratégias dos países ricos.
Fonte: Agência Carta Maior |
09/12/2005
