Tendo em vista a realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, iniciada no último dia 18 e cuja programação prossegue até o próximo dia 22 de março, o diretor de ações institucionais da AFBNB, José Alci Lacerda de Jesus, produziu o texto abaixo como contribuição da Associação aos debates promovidos pelo Ministério da Integração Nacional.
O texto abaixo foi enviado à Secretaria de Desenvolvimento Regional, que agradeceu a contribuição da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) e encaminhou o texto à organização da I CNDR.
Confira o texto na íntegra:
Por que se fala, hoje, tanto, de Desenvolvimento Regional?
*José Alci Lacerda de Jesus
Nesta semana ocorrerá a Semana Nacional de Desenvolvimento, sob a coordenação e responsabilidade do Ministério da Integração. No mesmo período, vamos ter a 43ª Reunião do Conselho de Representantes (RCR) da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste - AFBNB. Na Semana estará sendo discutida, a partir de um documento referência e dos materiais produzidos nas diversas conferências estaduais e macrorregionais a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, chamada de PNDR II. Na RCR, o painel principal é o debate sobre a importância de Instituições regionais fortes, como imperativo para um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Em síntese, por que uma nova PNDR, a partir da interpretação do documento referencial da Secretaria de Desenvolvimento Regional? Porque se avaliou que é necessário – se o desejo é um país equilibrado social e economicamente, e capaz de continuar crescendo - avançar com mais rapidez na redução das desigualdades regionais, em especial, no Nordeste e no Norte, sendo fundamental a construção de um amplo consenso político e federativo em torno de políticas nacionais que apontem na direção de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
O tema da reunião da AFBNB é resultado de um processo de discussão que, desde 2006, com o documento “Por um Nordeste – proposta de estratégias de desenvolvimento regional” traz a necessidade de construção de um projeto nacional de desenvolvimento. A cartilha de divulgação dessas ideias aponta ser “necessária uma ampla discussão sobre a questão regional, analisando a oportunidade de termos múltiplos instrumentos atuando em múltiplos objetivos, estabelecendo a cooperação entre os órgãos públicos regionais e nacionais, sob a ótica de um projeto nacional de desenvolvimento, com a definição de uma política regional construída com a sociedade”, necessariamente com o apoio de Instituições regionais fortalecidas para desempenharem suas missões de transformação do Brasil.
É fato que, mesmo sendo anunciada a retomada, desde 2003, da discussão do planejamento do Estado nacional, na perspectiva de uma política nacional de desenvolvimento regional, sob o contexto de um projeto nacional de desenvolvimento, muito ainda é necessário caminhar com relação à redução das desigualdades e maior convergência de renda e por isso a eminência do tema desenvolvimento regional. Apesar do decreto da PNDR e da retomada da Sudene, ainda em 2007 - fruto do contexto e da realidade histórica, assim como da necessidade econômica e social do país, além da luta do seu povo -, é necessário um enfrentamento maior e com mais intensidade das desigualdades regionais que se perpetuam, em função até das fragilidades dos instrumentos construídos.
A pesquisadora Liana Carleial, do IPEA, no seu artigo “A hora e a vez do desenvolvimento regional brasileiro: uma proposta de longo prazo”, de 2010, defende que o atual momento da economia e da sociedade brasileiras é propício para o estabelecimento de uma estratégia de desenvolvimento regional, destacando que o “Brasil tem 60 anos de políticas de desenvolvimento regional, mas não obteve o êxito necessário para reduzir, de forma significativa, as desigualdades regionais”, sendo necessária a construção de estratégias e a definição de novos instrumentos à altura desse desafio.
É claro, que um Projeto Nacional de Desenvolvimento e as políticas públicas nacionais, inclusive, com relação ao desenvolvimento regional são um espaço de disputa. O artigo da professora Tânia Bacelar, “Como funciona a máquina da desigualdade no Brasil”, publicado em 2012, reforça esse aspecto ao citar os fatores de produção e reprodução das desigualdades sociais, os quais na nossa compreensão estão associados ao modelo de desenvolvimento seguido pelo país. Dos quatro aspectos, merece um destaque especial, a questão de qual é o papel do Estado brasileiro, tendo em vista que – aproveitando o texto da professora - não mais se aceita o Estado como agente promotor do desenvolvimento econômico, mas com concentração social e regional de renda, com patrocínios à oligopolização da base produtiva do país, com estímulo à orientação da oferta de bens para o exterior e para a demanda das classes de renda alta e média, além de não encontrar uma solução, de fato, para a reforma agrária nas áreas de ocupação já consolidadas, bandeira intrinsecamente democrática.
Neste mesmo sentido, o texto da professora Cleide Bernal, “A expansão capitalista no Nordeste e o dilema da sustentabilidade”, nos provoca ao comentar que “a questão regional ficou superada no Brasil, desde o início do século atual com a expansão capitalista no Nordeste nunca vista na história do nosso país”. Para ela o deslocamento da expansão capitalista no Nordeste se deu em função do encarecimento do preço da terra e da força de trabalho no Sudeste e a redução das economias externas, aliado às oportunidades dadas pelas condições favoráveis no Nordeste (incentivos fiscais, baixos salários, áreas urbanas e rurais ainda pouco exploradas). Este processo permitiu que, de fato, o Nordeste crescesse economicamente e crescesse mais do que o Brasil, só que, segundo a professora, “sem qualidade, do ponto de vista da sustentabilidade e da estabilidade social”.
Vê-se que o Nordeste chama a atenção e como expressou a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) no Projeto Nordeste, em 2009, “não há solução para o Brasil, se não houver solução para o Nordeste”. A AFBNB comunga com esse pensamento e tem contribuído, e muito, para colocar esse debate em pauta, compreendendo que a questão regional ainda é um componente importante na perspectiva de um Projeto Nacional de Desenvolvimento e sabe que é no dia a dia das políticas, programas e projetos do Governo Federal, muitas vezes convalidado por meio de Projetos de Lei, que as coisas acontecem, por isso tem estado atenta aos movimentos do Estado relacionados ao desenvolvimento regional, inclusive, no Congresso Nacional, como foi no caso da recriação da Sudene, da proposta de Reforma Tributária, da financeirização do FDNE, da autorização para a capitalização do BNB e da luta por recursos junto à LOA 2013, assim como o é, agora, com a discussão da nova PNDR.
A proposta da nova PNDR tem aspectos interessantes para discussão, como, por exemplo, a reafirmação “do comprometimento das políticas públicas com as diretrizes relativas à visão de um desenvolvimento participativo, inclusivo, sustentável e inovador, orientado por uma governança de federalismo cooperativo e equitativo”, assim como em relação a “reforçar a dimensão regional nas principais políticas e planos do governo federal com impacto territorial, tendo a PNDR como um fio condutor estratégico”.
Entretanto, há que ser observado com especialidade na proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) a perspectiva de complementariedade aos fundos existentes, em especial, quanto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), na medida em que a realidade é de que faltam recursos para atender às demandas exigidas tanto pelos setores produtivos, quanto em relação às ações complementares ao crédito, seja de infraestrutura econômica de grande porte, que permeiam vários estados, ou relativos à estruturação social, principalmente, de áreas estagnadas ou de baixa renda. Além de que o BNB, mesmo sendo o operador do FNE, e com um histórico de atuação em prol do desenvolvimento regional ainda não recebe como deveria os recursos públicos regionais, que possibilitariam, não só o seu fortalecimento, como, inclusive, uma ação mais coordenada no apoio ao processo de desenvolvimento.
A proposta que a AFBNB tem colocado em discussão é de que não é possível configurar um Projeto Nacional de Desenvolvimento sem a discussão e concertação do papel do Nordeste e do Norte, a partir de uma participação altiva, com a compreensão da dívida histórica com essas regiões, mas, também, a partir das possibilidades diversas de suas participações contributivas com a economia do país. E que nesse processo, é fundamental a discussão dos papéis e a presença de instituições regionais fortes, capazes de engendrar e apoiar transformações econômicas e sociais necessárias à redução das desigualdades e inclusão social, num determinado espaço de tempo, a partir de um planejamento regional, com esteio em um plano nacional e com suporte financeiro diferenciado, compatível com a representação social dessas áreas subnacionais.
* José Alci édiretor de ações institucionais da AFBNB
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20/03/2013
