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ONGs querem que Brasil assuma liderança da defesa do Protocolo de Quioto

Com seu encerramento previsto para sexta-feira (9), a décima-primeira reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-11), que está sendo realizada em Montreal (Canadá), ainda não resolveu o impasse sobre o futuro do Protocolo de Quioto após 2012, quando se encerrará a primeira parte do acordo para a redução da emissão global de gases provocadores do efeito estufa. Articulado nos bastidores pelos Estados Unidos, um grupo de países liderados pela Austrália trabalha pelo sepultamento do Protocolo nos moldes em que foi redigido e pela articulação de um novo acordo que seria firmado no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas. O novo acordo teria objetivos mais modestos e estipularia responsabilidades compartilhadas entre países ricos e em desenvolvimento e não um maior compromisso dos 40 países mais industrializados, como é o caso atualmente.
 
Um segundo grupo, liderado por países emergentes como Brasil, China e Índia, até aceita assumir maiores compromissos numa nova etapa do acordo, mas desde que o Protocolo de Quioto e seus objetivos centrais sejam preservados. A reunião de Montreal é a primeira desde que o Protocolo entrou em vigor, em fevereiro deste ano, por isso um eventual fracasso nas negociações seria fatal para o futuro do acordo. Cientes disso, os países emergentes mudaram sensivelmente sua posição e, ao invés de meramente cobrarem dos países ricos o cumprimento de suas metas, decidiram assumir eles também o compromisso de uma postura mais efetiva no combate ao aquecimento global, seja através da redução do desmatamento de florestas, seja através do banimento das fontes de energia sujas.
 
Sobretudo na questão do desmatamento, o papel do Brasil é fundamental, por isso a liderança do país num movimento contrário ao pretendido pelo governo dos EUA é reivindicada por outros países e por diversas organizações da sociedade civil: “O Brasil, como líder dos paises emergentes, deve trazer idéias de como eles podem também contribuir na luta contra o aquecimento global, usando as oportunidades oferecidas pelo Protocolo de Quioto”, avalia, de Montreal, Rubens Born, que é diretor-executivo do Instituto Vitae Civilis e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS).
 
Uma atuação mais efetiva do governo brasileiro também é defendida pelo coordenador da campanha sobre mudanças climáticas do Greenpeace no Brasil, Carlos Rittl: “É muito importante que o Brasil assuma posições claras e se abra para a discussão de novas formas de o país contribuir para mitigar os problemas e causas do aquecimento do planeta, sem deixar de exigir um envolvimento maior e de todos os países industrializados na redução real, em seus territórios, das suas emissões de gases”, disse.
 
O FBOMS encaminhou ao governo brasileiro um documento, intitulado “O Papel do Brasil nas Negociações Internacionais do Clima: Expectativas da Sociedade Civil”, no qual afirma que o país “tem a tarefa” de garantir que o Protocolo de Quioto seja “mantido e fortalecido” após 2012: “O Brasil deveria usar todos os fundamentos na construção das bases para um regime climático global efetivo, que possa estabilizar e iniciar a redução das emissões globais de gases de efeito estufa até 2020. Estas negociações deveriam acontecer, pelo menos em parte, dentro do âmbito do Protocolo de Quioto, o que seria mais viável do que reinventar a roda iniciando uma negociação apenas no âmbito da Convenção”, diz o documento.

Não fazer o jogo dos EUA
A maior preocupação dos ambientalistas é evitar que o governo do Brasil acabe servindo aos interesses do governo dos EUA se não assumir uma postura propositiva para evitar que as discussões sobre a segunda etapa do Protocolo de Quioto sejam abandonadas pelos países ricos que ainda defendem o acordo, como é o caso na União Européia: “Com o abandono do Protocolo de Quioto pelos EUA e Austrália, muitos países industrializados sentem que estão carregando todo o peso das reduções globais sozinhos, embora representem somente cerca de um terço das emissões. Se países em desenvolvimento como o Brasil se recusarem a discutir suas próprias contribuições sob o Protocolo de Quioto, isto irá aumentar a tentação de países desenvolvidos de quererem também abandonar o Protocolo e iniciarem um novo processo de negociação no âmbito da Convenção”, diz o documento do FBOMS.
 
A carta das organizações do movimento social segue afirmando que “se o Brasil efetivamente quer contribuir para o fortalecimento do regime pós-2012, deve se engajar de forma mais construtiva no Protocolo. Caso contrário, corre-se o sério risco de se estar sendo perigosamente útil aos interesses dos Estados Unidos, que pretendem extinguir o Protocolo de Quioto e todos os outros esforços significativos no regime multilateral do clima”. Para os ambientalistas, qualquer acordo com os EUA visando salvar Quioto deve ser esquecido: “Não adianta se esperar uma posição construtiva da atual administração americana. Para que o encontro de Montreal renda bons frutos, os países têm que negociar futuras metas e ações efetivas para reduzir as emissões no âmbito do Protocolo, de cujas reuniões os Estados Unidos participam só como observadores, sem voz ativa”, afirma Giulio Volpi, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas para a América Latina do WWF.

Redução voluntária
Findado o primeiro ciclo de discussões da COP-11, o governo brasileiro não chega a atuar como um feroz defensor de Quioto, mas ao menos resolveu assumir o papel de formulador de propostas desejado para ele pelas organizações da sociedade civil. Ao lado dos parceiros emergentes China e Índia, e de outros países com elevados índices de desmatamento, como Costa Rica e Papua-Nova Guiné, o Brasil apresentou no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas a proposta de que os países em desenvolvimento sejam compensados por reduzirem voluntariamente suas emissões de gases que agravam o efeito estufa e podem estar causando o aquecimento global. Essa redução passaria, segundo a proposta brasileira, “pela redução do desmatamento das florestas tropicais e das emissões de poluentes de outras fontes”.
 
Segundo informes vindos de Montreal, a delegação do governo brasileiro passou a agir com mais desenvoltura depois que o governo confirmou o anúncio da queda de mais de 30% no ritmo de desmatamento da Amazônia. De acordo com o boletim InforMMA, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, considera que “uma queda no desmatamento e nas queimadas na Amazônia, principais fontes de emissões brasileiras, interessa a todas as nações, pois beneficiará o equilíbrio ambiental planetário”. O secretário, no entanto, reconhece que “a opção por outro modelo de desenvolvimento, com tecnologias produtivas e de geração de energia mais limpas e com a redução permanente das taxas de desmatamento, exige pesados investimentos públicos para a inversão da atual lógica econômica”.
 
De acordo com dados divulgados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC, sigla em inglês), o desmatamento e as queimadas florestais são responsáveis por até 25% das emissões globais de gases estufa. No caso do Brasil, ainda no período de 1990 a 1994 cerca de 73% das emissões estavam vinculadas ao desmatamento e às mudanças de uso do solo. De lá pra cá, a situação se agravou muito: “O Brasil deve, com base em uma política nacional de mudanças climáticas, implementar meios mais efetivos para reduzir o desmatamento na Amazônia, responsável por dois terços das emissões de gases de efeito estufa do país para a atmosfera, e explorar caminhos tanto no Protocolo quanto na Convenção para subsidiar este esforço”, avalia Paulo Moutinho, que é diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e também está em Montreal.
 
Fonte: Agência Carta Maior