Os funcionários do Banco do Brasil tiveram uma boa notícia. O juiz Alderson Ribeiro, da 30ª Vara do Trabalho de Salvador, concedeu, na segunda-feira, liminar suspendendo o prazo estabelecido pela instituição financeira aos funcionários enquadrados no novo plano de Funções de Confiança e de Funções Gratificadas.
Além disso, revogou os efeitos das opções já efetuadas, bem como a reversão de eventuais comissões retiradas em decorrência da não aceitação das novas regras.
De acordo o juiz, os contratantes devem se comportar segundo padrões de lealdade e probidade, não podendo, consequentemente, fazer qualquer modificação contratual de forma unilateral que possa prejudicar a outra parte.
Ainda segundo o juiz, “a imposição de adesão ao procedimento estabelecido pela norma interna, sob pena de perda de comissão auferida, macularia irremediavelmente a manifestação de vontade do empregado no exercício de função comissionada”.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a instituição terá de pagar multa diária de R$ 50 mil. Para o diretor do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Bahia, Fábio Ledo, essa é mais uma vitória contra os ataques aos direitos dos funcionários do BB.
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06/02/2013
