Mais de dez meses após ser lançada em Fortaleza, o projeto da nova Sudene saiu da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para tratar do tema. Foi aprovado o substitutivo do relator Zezéu Ribeiro (PT-BA).
Entre os principais pontos do parecer aprovado, está a determinação de que a Sudene - que vai abranger os nove estados do Nordeste, além de alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo - deverá investir, até 2013, R$ 860 milhões em atividades produtivas e infraestrutura. A Sudene seria mantida, de acordo com a proposta do relator, até que a renda média do Nordeste corresponda a 80% da renda média nacional.
O relator do substitutivo propôs que os funcionários da antiga Sudene não sejam reaproveitados, sendo obrigatório a realização de concurso público para a nova composição do órgão. O máximo que poderia ser permitido seria que os anos trabalhados na instituição fossem considerados na prova de títulos. O relatório aprovado propõe ainda que o Conselho Deliberativo da Sudene reúna-se semestralmente, com a presença do presidente da República. O projeto agora vai para o plenário.
Fonte: O Povo |
09/06/2004
