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Movimentos Sociais: Nasce comitê para denunciar perseguição de lideranças

Processos na Justiça, perseguição policial e assassinatos de líderes e membros dos movimentos sociais não são novidade no Brasil. Apesar da Constituição nacional garantir, em seu artigo 220, a livre manifestação do pensamento, sob qualquer forma ou processo, casos de perseguição política são cada vez mais comuns. Para garantir a liberdade de militantes presos, ao longo da década de 90 foram criados diversos “comitês de libertação”. Eles se unificaram em 2002, mas o projeto teve fôlego curto.

Agora, diante do indiciamento de líderes como José Rainha, do MST de Pontal do Paranapanema (SP), de Luiz Gonzaga da Silva, do Movimento por Moradia no Centro de São Paulo, e de mais de 20 militantes de movimentos sociais nos últimos meses, só no Estado de São Paulo, o projeto foi retomado: finalmente saiu do papel o chamado “Comitê Permanente de Defesa da Democracia e Liberdade a Presos Políticos”.

Cléber Anselmo, membro do Comitê, declara que o grupo é plural. “Ele é composto quase totalmente por pessoas vinculadas aos movimentos sociais. A participação de diferentes partidos também será bem-recebida”. Anselmo afirma que a perseguição política afeta diferentes setores da esquerda, mas a luta pela libertação dos militantes é uma só. “Quem persegue são latifundiários e os políticos conservadores, inimigos em comum de todos os movimentos sociais”, diz ele.

A atuação do Comitê não deve se restringir a São Paulo. “Vamos levantar informações sobre militantes presos e indiciados em todo o Brasil”, diz Anselmo. Para ampliar o espectro de criminalização dos movimentos sociais, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra aprovou na terça (29) um parecer que criminaliza as ações dos sem-terra. O documento classifica as ocupações do MST como terrorismo, e propõe que seus autores sejam enquadrados por crime hediondo, com pena de reclusão, prevista de três a dez anos.

Alfredo dos Santos, membro do Instituto Mário Alves, lembra que há casos que não foram resolvidos na época do surgimento do Comitê de Defesa da Democracia. “No começo de junho de 2000, três professores ligados à Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) foram presos sob a acusação de terem agredido o governador Mário Covas”. Marcos Roberto Menin, Cláudio Augusto da Rocha e Cleosmire Gonçalves dos Santos foram demitidos, sofreram um processo administrativo e aguardam sentença da Justiça. Antônio Justino, conhecido como Tonhão, professor de Diadema ligado a partidos radicais de esquerda, está na mesma situação. “Um deles, inclusive, não está mais vivo”, diz Santos.

Para Anselmo, o indiciamento de líderes dos movimentos sociais, especificamente do MST, decorre da atuação de juízes comprometidos com oligarquias locais, principalmente no Pontal do Paranapanema. O advogado Roberto Rainha, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, dá informações de como funciona o indiciamento: “os juízes enquadram os militantes em penas de formação de quadrilha, perturbação à ordem, desacato à autoridade, violação ao direito de propriedade e vandalismo”.

Para Rainha, os alvos são as lideranças, que, quando fora de circulação, arruínam a organização dos movimentos. “Aí se caracteriza a perseguição política: estes militantes são presos provisoriamente ou ficam foragidos. Se distanciam dos movimentos. Os acusadores podem não ter provas. Perdem em instâncias maiores, como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Mandados e prisões
Ele cita o caso de José Rainha, que recebeu do STJ nesta quarta (30) uma liminar de suspensão a uma nova ordem de prisão que havia sido decretada pelo ex-juiz da comarca de Teodoro Sampaio, Atis Araújo de Oliveira, há cerca de um mês. Rainha, Manoel Messias Duda, Sérgio Pantaleão e Clédson Mendes da Silva, todos líderes do MST, foram condenados pelo juiz a dez anos de prisão em regime fechado, por furto, incêndio e formação de quadrilha. A pena, que diz respeito a uma ocupação na fazenda Santana da Alcídia (Teodoro Sampaio), foi suspensa.

Atis considera o MST como um grupo guerrilheiro não-armado. Por não poderem usar a força física, eles trabalham com a desestabilização psicológica. O advogado Rainha lembra que Atis atuou em Teodoro Sampaio de 2000 a 2005, e nesse meio-tempo, expediu 48 decretos de prisão contra membros do MST, todos revogados pelo Tribunal de Justiça e pelo STJ.

A defesa de José Rainha, em seu primeiro julgamento (2003), foi feita pelo deputado e advogado Luiz Eduargo Greenhalgh. Na época, Nilmário Miranda, Secretário Nacional de Direitos Humanos, definiu o juiz como "o homem errado no lugar errado, que quer apagar o fogo dos conflitos sociais com gasolina".

Caso recente
O italiano Piero Mancini, de 56 anos, foi preso em 24 de junho de 2005 pela Polícia Federal a pedido da Interpol italiana. Ele é naturalizado brasileiro e dono de uma produtora cinematográfica.

Mancini foi, durante os anos 70, dirigente estadual do Sindicato dos Metalúrgicos de Milão (FLM) e colaborador da revista Rosso, ao lado de intelectuais como Toni Negri. Ele foi condenado pela Justiça Italiana a 19 anos de prisão por participar de uma passeata em Milão, em 1977, que terminou em tiroteio entre o grupo político do qual fez parte (Autonomia Operária) e a polícia.

O delegado federal Wanderley Martins, chefe da Interpol no Rio de Janeiro, informa que o italiano é acusado de atividades políticas e terrorismo. Mancini, sociólogo por formação, admitiu a participação em atividades consideradas subversivas e violentas, quando foi integrante do Autonomia Operária. Ele aguarda ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no presídio Ary Franco, no Rio.

Fonte: Agência Carta Maior