Com o compromisso do Governo de que parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será direcionado à nova Sudene, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) apresenta hoje seu relatório ao projeto do Governo que recria a instituição. "Se houver quorum acredito que votaremos na comissão especial ainda hoje", disse à Agência Nordeste. Ele vai passar a manhã concluindo o relatório, mas adiantou que incluirá a promessa do Governo de repartir o FDR no texto. A votação está marcada para as 14h30.
Até o momento o Congresso definiu que os recursos do FDR - já aprovado pelos senadores e pela comissão especial da Câmara - serão repassados para os caixas dos estados das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, além do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. A mudança pretendida por Zezéu e que garantirá o financiamento da Sudene será feita na última etapa da votação, no plenário, ainda sem data prevista.
O Governo teria se comprometido a garantir a aprovação de um destaque prevendo que 50% dos recursos do FDR financiarão a nova Sudene. O fundo será composto por 2% do IPI e do Imposto de Renda, o que garantirá um total inicial de R$ 2,5 bilhões, pelas contas dos parlamentares.
O problema é que os governadores, especialmente os do Nordeste, não aceitam dividir o fundo com a Sudene. Argumentam que estes recursos serão usados em infra-estrutura, sem a qual os empresários não terão interesse em investir na Região. E sem infra-estrutura de nada adiantaria recriar a Sudene. O relator, no entanto, disse estar confiante de que a mudança será constituída, independentemente da posição de alguns governadores. A alteração também passa pela definição de que os recursos dos estados terão que ser investidos dentro de um plano de desenvolvimento regional e não conforme o desejo do gestor.
No relatório do projeto da Sudene, que será votado hoje, uma das novidades é o Conselho Administrativo, que passará a ser presidido pelo presidente da República. O órgão que decidirá a aplicação dos recursos também contará com os governadores, três representantes do empresariado, mais três dos trabalhadores e o mesmo número de prefeitos.
Fonte: Agência Nordeste |
08/06/2004
