A festejada financeirização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) não é, por assim dizer, de verdade. No final, veio o decreto de regulamentação, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Bezerra (Integração Nacional) -ver o link abaixo - e, como se trata do Nordeste, fica como se vê a seguir:
1. Recursos com características de empréstimo (é como se o fosse);
2. O recurso não fica na conta do FDNE e sim em uma conta no Tesouro Nacional;
3. Não usou, permanece na conta, sendo passível de contingenciamento;
4. Não há garantia de que o que não foi contratado permaneça no FDNE.
A “sobra” precisa ser solicitada por meio de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mas não tem asseguramento (o recurso pode ter outra destinação, de acordo com as prioridades do Governo Federal). O link : http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7838.htm
A polêmica sobre o FDNE se instalou em meados de abril. O Plano Brasil Maior definiu que o Fundo, atrelado ao Tesouro Nacional, donde vieram no ano passado R$ 2 bilhões, seria “ financeirizado”. Os ganhos a serem obtidos dos tomadores de empréstimos, seriam aplicados no Fundo, não retornando ao Tesouro.
Uma excelente notícia para o Nordeste. O que incomodava a quem defendia o Nordeste e o BNB era ver o FDNE se tornar mais interessante, porém, não mais exclusivo do Banco com sede em Fortaleza. Agora,vê-se que nem sequer a tal financeirização era assim,digamos, tão pra valer.
A decepção só ratifica a preocupação de quem não vê da parte do Governo Dilma a disposição para fortalecer bandeiras tão antigas, mas tão atuais, como o desenvolvimento regional. Vide a perda de força hoje de Sudene , Dnocs e Codevasf. Para citar três.
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19/12/2012
