O ano termina com uma ótima notícia para os funcionários do Banco do Nordeste. A Justiça concedeu liminar obrigando o BNB a suspender o prazo dado para que os funcionários com funções no magistério público escolham apenas um cargo para trabalhar. A ação é movida pelo Sindicato dos Bancários da Bahia.
A medida do banco é abusiva, intolerante e indiscriminada. Pela legislação, o trabalhador não pode acumular dois cargos públicos, exceto nas áreas de educação, saúde e técnica. No entanto, em alguns casos, o bancário é considerado cargo técnico.
O caso é tão absurdo que o BNB chegou a ameaçar desligar os bancários que não fizessem a escolha dentro do prazo previsto, em 30 de novembro. Mas agora a intransigência acabou.
A instituição financeira terá de aguardar a conclusão do processo administrativo especifico para os casos e ainda parar de enviar ofício com ameaças aos trabalhadores. Se descumprir a liminar, terá de pagar multa diária de R$ 500,00.
O advogado do Departamento Jurídico do Sindicato, Miguel Ângelo Alves Cerqueira, responsável pela ação, lembra que a decisão é importante, pois barra um processo discriminatório e sem qualquer critério feito pelo BNB.
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21/12/2012
