O ano de 2012 tem sido mais um ano de lutas intensas da Associação dos Funcionários do BNB – AFBNB - em Brasília, junto ao Congresso Nacional e aos órgãos governamentais. Mais uma vez, em todas as avaliações realizadas, a constatação: como é difícil ver considerado o recorte regional nos programas, projetos e ações do Governo Federal!
E isso é de fácil comprovação, senão vejamos. O executivo impôs a flexibilização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para outras instituições financeiras públicas federais. Com tal medida o Banco do Nordeste do Brasil deixou de ser exclusivo na operacionalização do Fundo, ficando como preferencial; além disso, o Governo Federal não permite que o BNB dispute espaço quanto à operacionalização dos recursos dos depósitos em custódia dos tribunais estaduais da região. Pode?
O legislativo foi provocado, negociou e alterou a MP 564, o que resultou, por parte do Governo Federal, a promulgação a Lei 12.712 estabelecendo a financeirização dos recursos do FDNE. Porém, no Decreto de regulamentação, de fato, exclui essa possibilidade. Pode? O legislativo, novamente provocado, fez “a boa política”, e em articulação com o Governo Federal conseguiu a autorização para o aumento do capital social do BNB em R$ 4 bilhões até 2014, pela Lei 12.712. No entanto, apesar de se ter uma emenda de R$ 2 bilhões aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação – CFT e rubrica estabelecida no Orçamento 2013 para esse fim, o relator geral não tem capacidade de enfrentamento e negociação para viabilizar os recursos no Relatório Final do Orçamento. Pode?
A Associação está acompanhando de perto, no Congresso Nacional, a questão com relação ao aumento do capital social do BNB por compreender que essa temática é uma alavanca importante para a discussão da questão regional, e por consequencia para a discussão do Brasil. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator geral do Orçamento 2013, sabe que vinculado à questão do aumento do capital social do BNB há a discussão do fortalecimento dos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, não só do Nordeste, mas também do Norte do país, os quais passam por necessidades de
estruturação.
É por isso que a AFBNB alerta aos Deputados e Senadores para não fecharmos os olhos, neste momento, a essa situação e, de fato, estabelecermos o recorte regional no Orçamento 2013, promovendo o aumento do capital social do BNB, com a apropriação de R$ 2 bilhões, aumentando, assim, as possibilidades de redução das desigualdades
regionais e maior inclusão social, prerrogativas constitucionais dos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, como o BNB.
Pela garantia de aporte de capital social ao BNB em R$ 2 bilhões já em 2013!
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19/12/2012
