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Superar desigualdades é meta nacional
Ademir Costa
Jornalista, funcionário do BNB lotado na ASCOM e Diretor da AFBNB
Um dos pontos de discussão no último encontro do Conselho de Representantes da associação foi desenvolvimento regional. Sentimos, na oportunidade, o quanto faz-se necessária a retomada deste tema no âmbito de nossas entidades. E, ao mesmo tempo, de juntar nossa reflexão à de colegas do BNDES, Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia, Sudene, Chesf, Codevasf, DNOCS e das demais instituições com alguma responsabilidade na promoção do desenvolvimento. Tanto as de âmbito federal como as regionais e as estaduais. Nelas incluídas as universidades e outros centros de pesquisa.
No início dos anos 1990, começava uma articulação dos bancos federais para a preservação de conquistas como os fundos constitucionais, avanço nos ganhos dos bancários daquelas instituições, ação junto ao Congresso Nacional, objetivando a consolidação das diretrizes da constituição federal. O ciclone neoliberal que se seguiu dissolveu o pouco da organização construída até ali. Urge retomá-la.
A constituição brasileira estabelece entre os objetivos nacionais a superação das desigualdades entre as regiões. Nela, o desenvolvimento regional é tratado como parte indissociável do desenvolvimento nacional, não como um apêndice deste. Portanto, as medidas, programas e diretrizes nacionais jamais poderiam acentuar aquelas desigualdades. Pelo contrário, deveriam ser adotados sempre tendo em vista o desenvolvimento harmônico do país, o cuidado especial com as regiões deprimidas, no intuito de corrigir injustiças.
O desenvolvimento já foi classificado como econômico, social e, depois da Rio 92, sustentável. Há unanimidade quanto ao desenvolvimento fazer crescer o bolo econômico. Teoricamente, levando em conta um imperativo ético, é difícil encontrar quem seja contra o desenvolvimento que desconcentre a renda e democratize conquistas sociais. Embora não estejam definidos e aceitos os meios, (quase) todos concordam que o desenvolvimento deixe para as futuras gerações uma biodiversidade tal que lhes garanta a satisfação de suas necessidades, da mesma forma que queremos ter supridas as nossas. Porém este enunciado ainda causa calorosas controvérsias. Na prática é ignorado.
Os modelos de desenvolvimento sempre preconizaram o econômico-financeiro. Aqui, a regra é a unanimidade. No campo social, é necessário sair do teórico para o prático. Desconcentração de renda é parto a fórceps. Quanto à sustentabilidade ambiental, ainda são necessários estudos, leis, estrutura para implementação e fiscalização e, sobretudo, vontade do poder público e da população para fazer valer o escrito, se e quando escrito. Como se vê, é amplo o campo de estudo, debate e articulação. Não há tempo a perder. |
