O processo de negociação entre o BNB e as entidades do funcionalismo para solucionar as pendências judiciais e superação do déficit atuarial da Caixa de Previdência (Capef) chegou a um acordo. Já aprovado pelos órgãos regulamentadores do Governo Federal, o acordo selou a volta do diálogo e consolidou a nova maneira de gerir a Capef.
Para esclarecer as mudanças que vêm por aí, a Capef preparou o documento “tira-dúvidas sobre o acordo”, com as perguntas mais freqüentes sobre o tema. A AFBNB seleciona aqui alguns tópicos importantes, destacando o quê muda para os funcionários da ativa. Confira:
Prorrogação de Expediente – Quem contribuiu sobre a Prorrogação de Expediente (PE) continua com os valores compondo suas reservas individuais, mesmo que tenha sido indenizado(a) quando o BNB suspendeu a prorrogação. O que muda com Acordo é que a parcela da PE será reincorporada aos benefícios futuros de aposentadoria e pensão, proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Criação de novo plano – Para os novos funcionários, os trainees e até mesmo para aqueles quem quiserem sair do plano atual, a capef vai criar um novo plano de benefícios. Este vai se caracterizar pelo critério da Contribuição Definida, que consiste na definição do benefício a partir da reserva formada ao longo dos anos de contribuição.
Gestão – A Capef adaptou-se às leis aprovadas no Congresso sobre fundos de pensão e isso trouxe algumas mudanças, como a manutenção do voto de minerva dos presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal (indicados pelo Banco) e quanto às alterações estatutárias, que passam a ser aprovadas pelo conselho consultivo e não mais por consulta aos associados.
A Capef informa que, em breve, estará enviando aos associados os termos individuais para adesão ao acordo. Aguarde!
- Estatuto: Mudanças são aprovadas
Os associados da Capef aprovaram, por ampla maioria, as mudanças promovidas no Estatuto da entidade. As alterações – resultado de quatro meses do esforço conjunto de representantes da AFBNB, AABNB, Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e Capef, que compuseram o Grupo Estratégico de Negociação – foram uma alternativa para resolver os impasses estabelecidos há mais de seis anos envolvendo o Plano de Benefícios e de Custeio da Capef.
Diretores aprovam
Os diretores da AFBNB, Francisco Antônio Carlos Rodrigues (Chicão) e José Bernardino Carleial, compuseram o Grupo de Negociação para o novo estatuto e consideram o documento vantajoso. Chicão acredita que o principal benefício seja a desvinculação dos aumentos salariais dos ativos e a correção dos aposentados, permitindo que o Banco ajuste seu quadro de salário sem causar impactos para a Capef.
Para Carleial, “o novo estatuto é algo há muito requerido”. Ele destaca que “as mudanças foram possíveis graças à organização dos associados e entidades e também por conta da abertura da nova administração”. Carleial faz questão de ressaltar a composição do Conselho Deliberativo – órgão que disciplina a Capef – que agora é uma instância maior: “Está acima da diretoria e é composta por pessoas eleitas democraticamente”, elogia. |
